Santa Bárbara d´Oeste Variedades 

Câmara sedia audiência pública para tratar de projeto relativo a licenciamento ambiental no Município

A Câmara barbarense sedia, nesta sexta-feira (30), a partir das 19 horas, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 32/2018, relativo ao licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local. A reunião foi agendada pelo Fórum da Cidadania, que na semana passada também promoveu audiência para debater o Projeto de Lei Complementar 06/2018, que trata das normas relativas ao parcelamento do solo e a urbanização de glebas.

Em agosto, também a pedido do Fórum da Cidadania, a Câmara promoveu Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 09/2018, que altera o parágrafo 2º do artigo 62 da Lei Complementar nº 265/2017, referente ao Plano Diretor do Município. Essa alteração, proposta pelo Poder Executivo, é relativa ao uso das áreas localizadas o longo de rodovias e suas marginais dentro do perímetro urbano.

Após essa última audiência, que pode resultar em eventuais emendas aos projetos do Executivo, as proposituras devem ser apreciadas em Plenário por todos os parlamentares.

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