Câmara Municipal de Limeira: Nove projetos são escolhidos para a pauta da sessão do dia 21

Duas das proposituras são de autoria do Poder Executivo

Os líderes partidários se reuniram na tarde desta quinta-feira, 17 de agosto, para selecionar os itens que irão para a pauta da próxima sessão ordinária, na segunda-feira, 21 de agosto. O colegiado escolheu nove projetos para ir à votação, dois deles são de autoria do Poder Executivo.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Zé da Mix (PSD), Clayton Silva (PSC), Toninho Franco (PR), Jorge de Freitas (PEN) e Carolina Pontes (PSDB).

A sessão camarária acontece às segundas-feiras, às 16 horas no Plenário Vereador Vitório Bortolan e é transmitida pela TV Câmara Limeira, canal 4 da NET, e pelo site www.limeira.sp.leg.br. Os também interessados podem acompanhar os trabalhos pessoalmente, na Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália.

A linha de ônibus 104, que faz interligação com o Terminal Urbano, pode ser uma opção de transporte, o ponto de ônibus fica em frente ao prédio da Câmara. Para acesso às dependências do Legislativo é preciso apresentar documento com foto.

Confira o que entra na pauta e clique no link para ver o texto dos projetos na íntegra:

Projeto de Resolução Nº 25/2017 (Redação Final), de autoria da vereadora Constância Félix (PDT), institui a Campanha de Prevenção a Gravidez na Adolescência.

Projeto de Lei Nº 217/2017, de autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei 5595/2015, que cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC) e institui o Fundo Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania.

Projeto de Lei Nº 178/2017, de autoria da vereadora Lu Bogo (PR), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a festa julina na Estância Ingazeira.

Projeto de Lei Complementar Nº 22/2017, de autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei 1890/1983, que estabelece o Código Tributário Municipal.

Projeto de Lei Nº 190/2017, de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB), dá o nome de Maria Aparecida de Souza Pereira à Praça localizada no Canteiro Central da Av. Frei João das Mercês, Parque Nossa Senhora das Dores I.

Projeto de Lei Nº 183/2017, de autoria do vereador Estevão Nogueira (PRB), altera a Lei 1890/1983, que instituiu o Código Tributário Municipal.

Projeto de Resolução Nº 38/2017, de autoria do vereador Jorge de Freitas (PEN), institui a Frente Parlamentar em Defesa das Entidades Filantrópicas beneficiadas pelo programa Nota Fiscal Paulista no âmbito da Câmara Municipal de Limeira.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2017, de autoria do vereador Clayton Silva (PSC), institui a Medalha de Bravura entre os Justos – Cabo Odilon Lopes, concedida à cidadãos que tenham praticado atos de heroísmo e bravura.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2017, de autoria do vereador Helder do Táxi (PMDB), concede o título honorífico de cidadão limeirense a José Vitório Coelho.

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