Projetos do Executivo têm objetivo de repassar verbas às entidades e escolas da cidade
A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária de segunda-feira, 6, três projetos de autoria do Poder Executivo. As proposições tratam do repasse de recursos financeiros por meio do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) e às escolas do município.
O Projeto de Lei 35/2017 autoriza que o Ceprosom altere o valor do repasse financeiro, proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Núcleo de Valorização Humana Nova Vida, para auxiliar a entidade a realizar o projeto “Construindo Caminhos”.
Também relacionado ao Ceprosom, o Projeto de Lei 34/2017 permite o repasse de verbas, a título de subvenção social, a diversas entidades beneficiárias, devido a necessidade de auxílio na execução de serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. O recurso veio da Reprogramação de Saldo Federal, referente ao superávit financeiro no exercício de 2016.
Já o Projeto de Lei 38/2017 tem o objetivo de autorizar a prefeitura a repassar, por meio de Termo de Colaboração, verba às Associações de Pais e Mestres (APM) das escolas da rede pública municipal. A APM tem a atribuição de participar das decisões relativas à organização e funcionamento escolar nos aspectos administrativos, pedagógicos e financeiros.