A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto do deputado Deley (PTB-RJ) que permite o parcelamento em até 12 vezes do saldo a pagar do Imposto de Renda de aposentados e pensionistas (PL 6095/09). Pela lei atual, o limite máximo é de oito parcelas.
O relator, deputado Edmar Arruda (PSC-PR), apresentou parecer rejeitando o mérito da matéria. Para ele, há muito a ser feito pelos aposentados no Regime Geral de Previdência do País, mas esta proposta abrangeria apenas uma pequena parcela da população.
“O parcelamento apresentado no projeto contemplaria apenas os aposentados cujos rendimentos são superiores à grande maioria da população brasileira. Não há razões, dessa forma, para conceder tratamento diferenciado a esses contribuintes, criando-se exceção ao princípio da isonomia tributária”, afirmou Arruda.
Por ter sido rejeitada na única comissão de mérito em que foi analisada, e como não houve recurso para apreciação pelo Plenário, a proposta foi arquivada.