ARTIGO – 20 de Junho: Dia Mundial do Refugiado

No dia 20 de junho comemora-se o Dia Mundial do Refugiado. A data serve de inspiração para a reflexão sobre o deslocamento de pessoas pelo mundo, obrigadas a deixar suas casas por motivos de guerra, perseguições políticas, religiosas e raciais. Segundo dados do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), até 2016, o Brasil abrigava mais de 8.900 refugiados de 80 nacionalidades. Existem, ainda, os casos dos reassentados – estrangeiros que conseguiram refúgio em um país, mas que, por alguma circunstância, migraram para o Brasil.

Levantamento feito pela Secretaria de Cidadania de Campinas mostra que a cidade concentra mais de 1,5 mil imigrantes vindos de diversas partes do mundo, dentre elas, América Latina, Continente Africano e Paquistão. O maior grupo é formado por cerca de 900 haitianos (visto humanitário). Há, ainda, 120 pessoas provenientes da Síria, Palestina, Paquistão e Jordânia, que foram forçados a sair de seus países por perseguição religiosa.

Instituto de proteção à vida, o refúgio é decorrente de acordos internacionais e, no caso do Brasil, de um regimento constitucional. Assim, podemos afirmar que o refúgio é o reconhecimento de um direito já existente, antes mesmo de qualquer solicitação por parte do estrangeiro. O refúgio é um direito garantido na Convenção da ONU de 1951, a qualquer pessoa que se sinta ameaçada em seu país de origem. No Brasil, ele é regulamentado pela Lei nº 9.474 de 1997, que estabelece direitos e deveres específicos dos refugiados que habitam o país.

Assim como em diversos países do mundo, no Brasil, as políticas para integração de refugiados são estabelecidas através da inter-relação entre Estado, ACNUR e Organizações não-governamentais. A sociedade civil tem assumido um importante papel na inserção dessas pessoas junto à comunidade, sendo responsável por mais de 60% do total da verba envolvida nos trabalhos com integração no país.

Em Campinas, a Secretaria de Cidadania possui o Serviço de Apoio ao Imigrante e Refugiado, que atua em atenção básica voltada a essas pessoas e oferece serviços de orientação e execução de ações para a cultura, capacitação, regularização de documentos, trabalho e geração de renda. A Prefeitura também promove ações educativas para que o refugiado aprenda o idioma. Com o intuito de quebrar as barreiras do preconceito, diversas oficinas são promovidas para conquistar e treinar voluntários no auxílio ao imigrante e refugiado da região.

Apesar do empenho do governo, entidades e da sociedade civil, ainda há muito o que se fazer para garantir qualidade de vida aos refugiados que decidem recomeçar no Brasil. Solicitantes de refúgio e os refugiados encontram muitas dificuldades, desde o momento em que deixam suas casas até a chegada ao país. São problemas relacionados a acessos a serviços básicos, como saúde e moradia. Dentre as necessidades dos refugiados que habitam Campinas, além da moradia, estão alimentação, acompanhamento jurídico, assistencial e psicológico, além dos serviços com saúde, vestuário e reforço escolar.

A falta de informação e de divulgação faz com que os cidadãos não detenham conhecimento sobre a realidade dessas pessoas, o que dificulta a integração na sociedade e no mercado de trabalho.

Faz-se fundamental e necessário que a população mude sua visão sobre os refugiados e que também esteja preparada, através da divulgação de mais informações e de um trabalho social efetivo, para que eles sejam recebidos com menos preconceito e intolerância.

É importante que as diferentes esferas do poder invistam mais recursos financeiros para a implantação de políticas específicas, fazendo com que os refugiados sejam capazes de ter uma vida digna e um novo começo.

*Renato Savy é advogado pós-graduado em Direto Material e Processual do Trabalho pela Metrocamp; pós-graduado em Direto Material e Processual Civil pela Escola Superior de Direito, e mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba.
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