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Adiado projeto de lei que institui banco de horas na Administração Municipal de Americana


Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária nesta quinta-feira (26) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o pedido de adiamento por quinze dias do projeto de Lei nº 130/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui o “Banco de Horas” no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Americana.

 

O adiamento foi solicitado pelo vereador Luiz da Rodaben (PP) e aprovado por todos os parlamentares, após reunião dos vereadores com representantes dos funcionários públicos municipais e do sindicato da categoria. O plenário da Câmara foi lotado por servidores que questionaram a implantação do banco de horas e sugeriram alterações no projeto.

 

Ao final da reunião, foi definido que será formada uma comissão de vereadores para analisar as demandas dos servidores e discutir com o Poder Executivo adequações no projeto de lei.

 

Relatórios finais de CEIs

 

Foi aprovado por unanimidade, em discussão única, o projeto de Decreto Legislativo nº 33/2016, de autoria da Comissão Especial de Inquérito constituída para investigar e apurar fatos ilegais, irregulares e comercialização de sepulturas e omissões administrativas, e funcionais no serviço público prestado no Cemitério da Saudade, que referenda o relatório final apresentado pela comissão.

 

Também foi aprovada por unanimidade uma emenda supressiva de autoria do vereador Luiz da Rodaben, que retira o item 1.1.29 do relatório final da CEI.

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 34/2016, de autoria da Comissão Especial de Inquérito constituída para apurar supostas irregularidades no processo licitatório da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF) e prefeitura municipal de Americana, que referenda o relatório final apresentado pela comissão, também foi aprovado por unanimidade em discussão única.

 

Adiamentos

 

O projeto de Lei nº 20/2016, de autoria do vereador Dr. Alfredo Ondas (PMDB), que dispõe sobre a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano público de Americana, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 25/2016, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que cria no município de Americana o programa “Cidade com Grama’, visando implementar e manter o plantio de grama nos lotes urbanos não construídos, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Welington Rezende (PRP).

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Redação
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