A Secretaria de Desenvolvimento Econômico promoveu na manhã desta quarta-feira (20) o workshop “Esclarecimentos ao cumprimento da Lei da Aprendizagem” no salão nobre da Secretaria de Educação. O evento, que teve como objetivo esclarecer conceitos da legislação para contratação de aprendizes, contou com a presença de empresários do município, representantes de empresas e de instituições responsáveis pelo ensino profissional na cidade e região.
Durante o workshop, o palestrante Rodrigo Veloso, especialista em educação profissional, esclareceu diversos temas acerca das leis que regem a contratação de aprendizes. Veloso explicou no início de sua apresentação o histórico da formação profissional, as legislações educacionais de aprendizagem e mostrou as instituições envolvidas no tema (poder público, empresas e entidades qualificadas).
Após apresentar convenções internacionais sobre o tema e a estrutura jurídica que rege este tipo de qualificação, o palestrante esclareceu que o oferecimento de programas de aprendizagem não corresponde apenas ao cumprimento de uma legislação ou ao oferecimento de algum programa de responsabilidade social. “O objetivo de aprendizagem é qualificar para o mercado de trabalho”, afirmou.
Veloso apresentou ainda as entidades qualificadas segundo a legislação para oferecer programas de qualificação profissional, que são as instituições do chamado Sistema S (Sest, Senat, Senac, Senar, Senai e Sescoop), Centro Paula Souza, Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola), Ifsp (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo), entre outras. Em seguida, o palestrante esclareceu dúvidas do público acerca da legislação do setor.
A gerente da Casa do Trabalhador, Ana Carolina de Freitas Furlan, avalia de maneira positiva o workshop promovido. “As empresas e seus representantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre a legislação pertinente a contratação de trabalhadores na condição de aprendizes e conhecerem opções de entidades do município, parceiras na formação desses profissionais. Todas as empresas que possuem um quadro com sete funcionários ou mais precisam se adequar a legislação”, comentou.
De acordo com a lei nº 10.097/2.000 e o decreto 5.598/2.005, aprendiz é o maior de 14 anos e menor de 24 anos que executa funções dentro de empresas, repartições públicas ou entidades sem fins lucrativos pelo prazo máximo de dois anos. Nesse período, os empregadores se comprometem a assegurar ensino técnico-profissional compatível com as atividades realizadas em empresas de forma direta ou por meio de convênio via instituições de ensino profissional.
O workshop “Esclarecimentos ao cumprimento da Lei da Aprendizagem” foi uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico promovida em parceria com a Acisb (Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d’ Oeste), Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola), Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Guarda Mirim de Santa Bárbara d’ Oeste, Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).