28 de março de 2024

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Vereadores são impedidos de exercer suas funções

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Na tarde desta sexta feira (31) os vereadores Bebeto Grippe (SDD) e Pereira (PT) tiveram uma surpresa ao visitar a garagem municipal, ambos foram impedidos de adentrar ao local, O primeiro que tentou visitar o local foi o Vereador Pereira, segundo o vigia do local, sua entrada só poderia ser franqueada com ordens superiores, Pereira até tentou argumentar, mas foi informado novamente que sem autorização não iria entrar de forma alguma, diante disso o mesmo desistiu da visita.

PereiraJá o Vereador Bebeto, contou que por volta das 14hs ele teria recebido uma denuncia anônima onde um funcionário poderia estar desviando peças de veículos, diante disso ele resolveu ir até a garagem para constatar o fato. Ao chegar à garagem por volta das 17hs, o mesmo foi informado que não poderia adentrar nas instalações sem autorização.

O vereador questionou com o vigia e o mesmo repetiu a frase que teria dito ao Vereador Pereira, horas antes, aqui só entra com ordens superiores, diante disso o vereador Bebeto disse que entraria, e que não poderia ser impedido de exercer sua função, e que se o vigia quisesse poderia estar chamando a policia ou a guarda, Bebeto entrou nas instalações e circulou pela garagem, minutos após sua entrada, apareceu uma viatura da Guarda Municipal, que ficou apenas observando o edil.

O Vereador após terminar sua visita, foi embora sem ter constatado nada, pois o funcionalismo já teria ido embora e a garagem estava fechada.

Horas antes Bebeto teria ido até a EMEI Vera Lúcia Barbosa de Lima Juliato na Vila Sartori, para verificar denuncias de mato alto, no parquinho da escola, e lá chegando ele teria sido impedido de entrar, funcionários teria informado que só poderia entrar com ordens da Secretaria de Educação Tânia Mara. O vereador não questionou porem tirou algumas fotos do local para pedir explicações aos setores competentes.

O vereador Bebeto foi procurado e confirmou as informações, disse desconhecer do B.O, mas vai procurar se informar melhor, Bebeto disse ainda que o Artigo 19 da LOM assegura o direito de Fiscalizar, e que se for verdade que os funcionários estariam recebendo ordens para proibir a entrada de vereadores em prédios públicos, a Administração estaria ferindo a LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

O Artigo 19 assegura o seguinte:

 

É assegurado ao Vereador livre acesso, verificação e consulta a todos os.

documentos oficiais ou a qualquer órgão do Legislativo, da Administração Direta, Indireta, de fundações ou empresas de economia mista com participação acionária majoritária da Municipalidade.

 

Parágrafo único

Os Vereadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações.

 

A reportagem do site entrou em contato com a garagem e um vigia confirmou que os fatos e que o vigia que estava no plantão anterior, registrou um B.O contra o Vereador.

 

O vereador Pereira não foi localizado para falar sobre o caso.

 

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(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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