29 de março de 2024

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Vereadores rejeitam um veto, acatam um parecer contrário e aprovam dois projetos na 33ª Reunião Ordinária

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Os vereadores barbarenses rejeitaram um veto total do Poder Executivo, acataram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação e aprovaram um projeto de lei e um projeto de decreto-legislativo, além de 25 moções, durante a 33ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (10), no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal.

 

Inicialmente, foi rejeitado o veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 01/2019, de autoria do vereador Isac Sorrillo (DEM), que autoriza o Município a criar o Programa Municipal de Bolsas de Estudos para o curso de Medicina.

 

Na sequência, foi acatado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), que dispõe sobre a criação de cadastro e protocolo no ato de solicitação de vaga na educação infantil (creches e pré-escolas) do Município.

 

A seguir, foi aprovado o Projeto de Lei nº 57/2019, de autoria do Poder Executivo, que denomina o Herbário Municipal do Bairro Caiubi em homenagem ao Professor Doutor Lindolpho Capellari Jr.

 

Por fim, o plenário aprovou o Projeto de Decreto-legislativo nº 11/2019, de autoria do vereador Edmilson Ignácio Rocha, o Dr. Edmilson (PPS), que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao deputado estadual Ataíde Teruel.

 

Tribuna – A Tribuna Livre foi utilizada, durante esta reunião, por Sueli Aparecida Pereira Nunes Pires, aluna do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Santa Bárbara d’Oeste, a convite do presidente Felipe Sanches (PSC) e da vereadora dr.ª Germina Dottori (PV). Ela agradeceu a oportunidade dela e seus colegas de classe realizarem visita técnica ao Legislativo.

 

Moção – Durante a reunião desta terça-feira, o vereador Cláudio Peressim (Patriota) entregou, em mãos, a Moção de Aplauso nº 698/2019 à Fiel Torcida do Romano pelo seu quarto aniversário.

 

CEI – O vereador Jesus Vendedor, presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades no recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pela Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste no período de 2013 a 2019, durante as duas gestões do prefeito Denis Andia (PV), convocou os vereadores Edivaldo Meira – Batoré (SD); Ducimar Cardoso – Kadu Garçom (PL); Joel Cardoso – Joel do Gás; e Celso Luccatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS) para reunião na quinta-feira (12), às 9h, para instalação dos trabalhos.

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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