Por 14 votos a quatro, foi rejeitado, nesta terça-feira, durante a 39ª Reunião Ordinária do ano, o Projeto de Lei 92/2015, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. Na prática, a aprovação desse projeto permitiria que o Município promovesse parceria com órgãos do terceiro setor para a prestação de serviços. Durante a sessão, um grupo de servidores da Saúde, contra a aprovação dessa proposta, esteve presente no Plenário Dr. Tancredo Neves. Os secretários municipais de Governo, Rodrigo Maiello, e de Saúde, Dreison Iatarola, também visitaram a sede do Legislativo, no intuito de obter a aprovação da propositura.
Ainda na sessão, os parlamentares rejeitaram outros três projetos do Executivo, todos incluídos na pauta de votação a pedido do vereador Giovanni Bonfim (PDT). Foram rejeitados os Projetos de Lei Complementar 24, 25 e 27/2015. O primeiro dispõe sobre autorização para o Executivo alienar imóveis localizados nos loteamentos denominados Terras de Santa Bárbara, Jardim San Marino, Jardim Cândido Bertini II e Gleba 2-C, remanescente da Fazenda Galvão. O segundo dispõe sobre a desafetação do bem imóvel objeto da matrícula nº 67.861 para uso dominial. E o terceiro dispõe sobre autorização para o Executivo alienar lotes de terreno localizados no loteamento denominado Vila Pântano II.
De autoria do vereador Giovanni Bonfim, foi aprovado o Projeto de Lei 34/2015, que institui incentivo à exibição de produtos culturais no Teatro Municipal e Anfiteatro Municipal.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 55/2015, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre a instituição do IPTU Verde em Santa Bárbara d’Oeste. A propositura dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para imóveis que utilizarem de tecnologias sustentáveis no edifício ou mantiverem área permeável no lote.
De autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei 87/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade em dar publicidade das relações de pacientes que aguardam vagas para internações nas unidades de saúde do Município há mais de 12 horas.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 110/2015, de autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), que altera o zoneamento de toda a extensão da avenida do Comércio nos bairros Jardim Pérola e Esmeralda. O novo zoneamento vai incluir a região como Zona Mista Comercial Não Incômoda. A medida deve beneficiar os diversos estabelecimentos comerciais instalados naquela avenida.
Assessoria de imprensa