Os vereadores Celso Zoppi (PT) e Valdecir Duzzi (SDD) se reuniram nesta quarta-feira (24) na Câmara Municipal de Americana com profissionais de enfermagem da rede pública municipal de saúde para discutirem a regulamentação da lei municipal nº 5.627/2014, que alterou lei de 2010 que reduziu a carga horária dos cargos de auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem, enfermeiro, enfermeiro da família e auxiliar de enfermagem do trabalho.
Durante a reunião, os profissionais falaram das dificuldades enfrentadas na rotina de trabalho e cobraram a aplicação da lei. O Poder Executivo publicou em janeiro de 2015 um decreto criando um grupo de trabalho encarregado de desenvolver os estudos necessários à implantação da jornada reduzida, mas após a nomeação dos membros do grupo a jornada ainda não foi implantada.
“Foram feitas várias reuniões e o que foi dito é que não havia a possibilidade de contratar novos servidores para atender a carga horária de 30 horas semanais por conta dos gastos com pessoal estarem acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou o técnico de enfermagem Thiago Matos.
O representante do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, Luciano Rodrigues, defendeu que a questão a ser discutida não é se a lei vai ser ou não cumprida, mas sim quando ocorrerá a redução da jornada. “A lei já foi aprovada, está em vigência, esta é uma causa vencida. A ideia é discutirmos com o Poder Executivo a implantação da lei, a operacionalização e dimensionamento da escala e colocarmos em prática o quanto antes”, disse.
Os parlamentares ofereceram apoio aos profissionais e se dispuseram a discutir com o prefeito de Americana as bases para implantação da lei. “A Câmara aprovou a lei e creio que vereador nenhum se opõe. Essa é uma luta justa em favor da qualidade de trabalho e, consequentemente, do atendimento à população”, avaliou Duzzi.
“Recentemente fiz várias visitas às unidades de saúde para constatar as condições de trabalho e pude ver a questão da sobrecarga nas costas do pessoal da enfermagem. Existe uma informação de que a lei poderá começar a ser aplicada a partir de 20 de abril. Vamos trabalhar em conjunto para que não seja postergado. Contem conosco”, concluiu Zoppi.
Assessoria de imprensa