Vereadores derrubam veto e parecer contrário e aprovam dois projetos durante reunião ordinária


Os vereadores barbarenses derrubaram um veto do Poder Executivo e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação, além de aprovar dois projetos de lei durante a 41ª Reunião Ordinária de 2015. Inicialmente, com 12 votos contrários e cinco favoráveis, foi derrubado o Veto Total ao Projeto de Lei 24/2015, que dispõe sobre a transmissão ao vivo, na rádio oficial da cidade, das audiências públicas promovidas pelo Executivo e pelo Legislativo em Santa Bárbara d’Oeste. O projeto vetado é de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC).

Ainda na sessão, os parlamentares rejeitaram o Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar 22/2015, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), o qual dispõe sobre a alteração do Art. 36 da Lei Complementar nº 66/2009. Na prática, o projeto institui o triênio, gratificação mensal equivalente a 3% do salário base, paga a todo servidor que tiver três anos completos de efetivo trabalho a serviço da municipalidade.

De autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), foi aprovado, com 14 votos favoráveis e um contrário, o Projeto de Lei 78/2015, que dispõe sobre regulamentação de manutenção e troca de lâmpadas no Município. A propositura foi aprovada com acatamento da emenda supressiva apresentada pelo próprio autor do projeto. A referida emenda suprime o artigo que estipulava prazo de 60 dias para o Poder Executivo regulamentar a lei.

Os vereadores também aprovaram, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei 104/2015, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que dispõe sobre a afixação de aviso do desconto nos emolumentos pagos por ocasião do registro de imóveis residenciais.

Antes da Ordem do Dia, a convite do presidente do Legislativo, o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), a diretora técnica da Bonin Consultoria Sócio Ambiental, Adriana Bonin, fez uso da Tribuna Livre para explicar aos vereadores e ao público presente no Plenário Dr. Tancredo Neves como será realizado o sorteio das unidades habitacionais do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, previsto para o dia 18 deste mês. A empresa que ela representa será a responsável pela assessoria técnica, cadastramento e atendimento dos interessados em adquirir um imóvel do Residencial Bosque das Árvores.

A Tribuna da Câmara também foi utilizada pelo estudante Clinton Gonçalves dos Santos e pelo professor Éder Teixeira de Oliveira. Eles visitaram a sede do Poder Legislativo ao lado de um grupo de alunos e professores da rede estadual, os quais se manifestaram contra a reorganização escolar proposta pelo Governo do Estado.

Também durante a reunião, o vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), homenageou o Grupo Escoteiros Uirapuru e seus dirigentes pelos 49 anos de fundação. Já o vereador Giovanni Bonfim (PDT) aproveitou a sessão para efetuar a entrega de moções de aplauso aos integrantes da Orquestra Barbarense de Violas e da Orquestra Feminina de Violas em reconhecimento ao trabalho desenvolvido no Município. Receberam as moções, nesta terça-feira, os violeiros Marta Padoveze e Antônio Jandoso Filho.

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