Limeira 

Vereadores de Limeira aprovam quatro projetos na sessão ordinária de segunda-feira

Sessão continua na próxima quinta-feira, 11 de abril, às 16 horas

 

Os vereadores aprovaram quatro projetos durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 8 de abril. Devido ao tempo regimental, cinco propostas não foram votadas e permanecem na pauta para serem discutidas na próxima quinta-feira, 11 de abril, a partir das 16 horas. A continuação da sessão também será transmitida pela internet, através do Facebook, do Youtube ou pelo site da Câmara.

Na Tribuna Livre, três cidadãos usaram a palavra. O primeiro foi Eder Aparecido Inácio, que falou sobre o projeto do vereador Estevão Nogueira (PRB) que exige a colocação de placas em locais de frequência infantil com a denúncia de crimes de abuso de exploração sexual de crianças e adolescentes.  Ele defendeu a necessidade de aprovação e apresentou dados sobre a exploração sexual no Brasil. “O Brasil é o 11º país no ranking na exploração sexual de crianças e adolescentes. Alguns países estão protegendo suas crianças e o Brasil está na rota contrária, por causa do turismo sexual”, alertou.

Depois foi a vez de Marco Roberto Hencklein, que falou sobre multas de radares em Limeira. Ele solicitou apoio dos parlamentares contra a indústria da multa e maior transparência por parte da Prefeitura. Segundo ele, são colocados radares estrategicamente pela cidade e pelas rodovias, após trechos de descida ou próximo a placas de sinalização que geram confusão nos motoristas.

Por último o munícipe Ricardo Thiago Salatti, representante do Conselho Local de Saúde falou da instalação do Conselho Local de Saúde do bairro Novo Horizonte. Ele estimulou a população a procurar e fundar conselhos locais nos bairros. “Muitas vezes sabemos apenas reclamar, mas cabe a nós nos unirmos por uma saúde melhor, uma saúde de qualidade, com fiscalização, e é para isso que temos os conselhos locais, formados por pessoas que conhecem a realidade dos bairros e suas necessidades”, afirmou.

Veja os itens aprovados:

Aprovado – Projeto de Lei Nº 101/2018, do vereador Estevão Nogueira (PRB), dispõe sobre a inclusão em locais de frequência infantil, placa referente a denúncia de crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019, do Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar N° 820/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura, cria os cargos em comissão e as funções gratificadas necessários e dá nova organização.

Aprovado – Projeto de Resolução Nº 10/2019, da Mesa Diretora, dá nova redação ao caput do art. 89 e revoga o inciso VI, do §1º do art. 89, da Resolução nº44/1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.

Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019, do Executivo, autoriza a Prefeitura a alienar, mediante venda, imóvel de propriedade do município, por meio de procedimento licitatório.

Confira os itens que serão votados na continuação da sessão dia 11 de abril:

Projeto de Lei Nº 133/2018, do vereador Nilton Santos (PRB), dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de emprego em obras públicas para inserção de menores aprendizes.

Projeto de Lei Nº 250/2018, do vereador Toninho Franco (PR), dá o nome do padre Vladmir Barbosa Hergert ao Centro de Referência de Saúde e Lazer do Idoso.

Projeto de Lei Nº 257/2018, dos vereadores Lemão da Jeová Rafá (PSC) e Mir do Lanche (PR), institui no Calendário de Eventos do Município o evento Pedala Robinho, que acontece no mês de outubro.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 65/2018, do vereador Anderson Pereira (PSDB), concede o Título de Cidadão Limeirense ao Pastor Levy Ferreira de Souza Júnior.

Projeto de Lei Nº 30/2019, do vereador Jorge de Freitas (Patriota), acrescenta um parágrafo único ao art. 1° da Lei Nº 3.639/2003, que dá o nome de Maria Aparecida Ribeiro de Luca em uma localidade do município.

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