Política Santa Bárbara d´Oeste 

Vereadores barbarenses protocolam representação na Polícia Civil para identificar responsáveis por divulgação de fake news

Seis vereadores barbarenses estiveram, nesta manhã (10), no Plantão Policial, onde protocolaram representação para que a Polícia Civil apure a autoria de “fake news” divulgadas em redes sociais no último mês. De acordo com essa notícia falsa, os seis parlamentares teriam sido favoráveis ao reajuste de 8,26% na tarifa de água e esgoto do Município, quando, na verdade, o reajuste foi concedido após a publicação de Resolução da ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), a qual não foi apreciada no Plenário da Câmara.

De acordo com a Lei Federal 11.445/2007, a definição e reajuste das tarifas e preços públicos é função do órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços, função que foi delegada à ARES-PCJ pelos municípios associados. Desta forma, a agência realiza estudos técnicos, avaliando a evolução dos últimos 12 meses de atividade do DAE de cada cidade, calcula a defasagem da tarifa média praticada e projeta os custos e investimentos a serem realizados. Antes da definição da nova tarifa, os estudos técnicos e a proposta de reajuste são apresentados a um Conselho de Regulação e Controle Social, que analisa as informações e apresenta contribuições a serem consideradas para a análise da agência. Por fim, a ARES-PCJ define o reajuste por meio da publicação de uma Resolução.

De acordo com o advogado William Oliveira, que representa os vereadores, a divulgação de “fake news” é uma prática leviana, que normalmente envolve questões atuais e acaba enganando a população, disseminando informações mentirosas. “O nosso objetivo é identificar os responsáveis e conscientizar as pessoas sobre a necessidade de checar as informações antes de replicá-las”, afirmou. De acordo com a vereadora Germina Dottori (PV), cujo nome foi envolvido na divulgação dessa notícia falsa, o objetivo desse grupo é descobrir de onde partiu essa informação errada, quem a compartilhou, assim como saber os autores de comentários que possam caracterizar crimes como calúnia, injúria e difamação. Além da vereadora Germina, as falsas afirmações divulgadas em redes sociais apontam que os vereadores Celso Luccatti Carneiro – Celso da Bicicletaria (PPS); Gustavo Bagnoli (DEM); Joel Cardoso – Joel do Gás (PV); José Luis Fornasari – o Joi (SD) e Paulo Monaro (SD) também seriam favoráveis ao reajuste na tarifa de água e esgoto. A visita desses parlamentares ao Plantão Policial foi acompanhada pelo presidente do Legislativo, vereador Felipe Sanches (PSC).

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