Os vereadores barbarenses aprovaram quatro projetos e rejeitaram dois pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação, nesta quarta-feira (14), durante a 5ª Reunião Ordinária de 2018.
Inicialmente, a pedido do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), foi adiada a votação do Projeto de Lei 150/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a inclusão de alíneas ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.385/1998. Na prática, segundo o prefeito Denis Andia, essa inclusão decorre da necessidade de se fazer constar, dentre as receitas do Fundo Pró-Cultura de Santa Bárbara d’Oeste, receitas oriundas do Governo do Estado de São Paulo e do Governo Federal, como também a possibilidade de recebimento de valores transferidos por parte de quaisquer outros fundos que visem efetuar a transferência para o Fundo Pró-Cultura do Município.
Na sequência, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), foi aprovado o Projeto de Lei 99/2017, que declara de utilidade pública municipal a ‘Associação Cidadão e Cidadã de Direito’.
De autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), também foi aprovado o Projeto de Lei 128/2017, que institui o Programa ‘Domingo Cultural’.
De autoria dos vereadores Celso Ávila e Germina Dottori, ambos do PV, também foi aprovado o Projeto de Lei 143/2017, que institui a ‘Campanha 16 Dias de Ativismo – Campanha Municipal de Combate à Violência contra a Mulher’.
Outra propositura de autoria do vereador Celso Ávila aprovada nesta semana foi o Substitutivo ao Projeto de Lei 145/2017, que dispõe sobre a inserção de placas de atendimento prioritário ‘Autismo’ nos estabelecimentos públicos e privados.
Ainda na sessão, os parlamentares rejeitaram o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 01/2018, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), que altera o zoneamento de toda a extensão da rua do Amendoim, no bairro Jardim Pérola. A pedido do vereador Alex, também foi incluído na Ordem do Dia e rejeitado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 02/2018, que na prática altera o Código de Obras e Urbanismo do Município, permitindo que estabelecimentos como borracharias e lavadores de pneus funcionem em terrenos com áreas de 250 metros quadrados e cinco metros de testada. Com a rejeição dos pareceres, os projetos passam a tramitar nas demais comissões e podem ser apreciados em Plenário quanto ao mérito do tema tratado.
A pedido do vereador Marcos Rosado (PR), foi suspenso o trâmite dos projetos de lei 139 e 140/2017, ambos de autoria desse parlamentar. Essas duas proposituras contavam com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação e estavam previstas na Ordem do Dia. O primeiro deles obrigava a disponibilização de folhetos com informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes, enquanto o segundo tornava obrigatória a execução do Hino Nacional de do Hino de Santa Bárbara d’Oeste nas escolas de ensino fundamental do Município. Segundo Rosado, em função dos pareceres contrários, esses projetos foram retirados de tramitação para melhores estudos e adequação.