Foto: Dennis Moraes
Com o Plenário Dr. Tancredo Neves lotado, os vereadores barbarenses aprovaram hoje (23), durante a 23ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei 63/2015, de autoria do Poder Executivo. Esse projeto, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME), foi incluído na Ordem do Dia a pedido do vereador Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PMN), e aprovado por unanimidade.
Junto à propositura, foram aprovadas emendas de autoria dos vereadores Carlos Fontes (PSD), José Luis Fornasari – o Joi (SD) e Giovanni Bonfim (PDT). O referido plano, cuja vigência será de 10 anos, conta com 10 diretrizes, dentre as quais a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a melhoria na qualidade da educação. Antes da votação do projeto e de suas emendas, a Tribuna da Câmara foi utilizada pelo pastor Ailton Gil, presidente do COPASBO (Conselho dos Pastores de Santa Bárbara d’Oeste), pelo padre João Carlos Cunha, coordenador da Região Pastoral de Santa Bárbara d’Oeste, e pela professora Conceição Fornasari, presidente do Fórum Municipal de Educação.
Além do PME, foram aprovados dois projetos de lei e 23 moções. De autoria do vereador Antonio Pereira (PT), foi aprovado o Projeto de Lei 35/2015, que denomina a área pública entre a avenida Alfredo Contatto e as ruas da Fluorita e Ametista, no Jardim São Fernando, em homenagem a Rubens Jandotti. De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), foi aprovado o Projeto de Lei nº 37/2015, que altera a ementa e acrescente inciso IV ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3.092, de 7 de julho de 2009. Na prática, a proposta permite que o transporte gratuito para pessoas com necessidades especiais também circule fora do Município.
Entre as moções, a primeira aprovada, a Moção n° 362/2015, de autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD), manifesta apelo ao prefeito Denis Andia, para que intermedeie, junto ao Governo Estadual, o reparo no passeio público ao redor da Escola Estadual Jorge Calil, no Bairro Residencial Furlan.
De autoria do vereador Carlos Fontes, foi aprovada a Moção 363/2015, a qual manifesta repúdio contra ao ex-presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, por fala preconceituosa em seminário da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
De autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), foi aprovada a Moção 365/2015, que manifesta apelo ao Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil de Santa Bárbara d’Oeste, para instalação de lombada ou semáforo na Estrada Cilos.
Os parlamentares também aprovaram a Moção 366/2015, de autoria do vereador Carlos Fontes, que manifesta apelo à juíza da 3ª Vara Cível de Santa Bárbara d´Oeste, para seja liberada a manutenção do sistema viário de toda a superfície prejudicada no bairro Parque Olaria.
De autoria do presidente da Câmara barbarense, o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), foi aprovada a Moção 367/2015, que manifesta apelo aos deputados Cauê e Vanderlei Macris, para que se empenhem no sentido de viabilizar a inclusão de Santa Bárbara d’Oeste no Projeto Mina d’água do Governo do Estado de São Paulo.
Foram aprovadas, também, as moções 369, 370 e 371/2015, de autoria do vereador Joi Fornasari. A primeira manifesta apelo à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz pela substituição de poste de madeira na rua Alfredo Claus, no Conjunto Habitacional Dos Trabalhadores. A segunda manifesta apelo ao DAE – Departamento de Água e Esgoto, para que faça a proteção do interceptor de esgoto entre a Fazenda Jamaica e a Estação de Tratamento de Esgoto Toledos II, às margens do Ribeirão dos Toledos. Já a terceira moção manifesta apelo à CPFL para a manutenção de poste que se encontra inclinado e com erosão na sua base no cruzamento da rua Tupis com Rua Tucanos, no Santa Rita de Cássia.
Os parlamentares também aprovaram por unanimidade a Moção 372/105, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (PSDB). Essa moção manifesta aplauso aos proprietários do estabelecimento comercial do ramo de alimentos Shyro’s Sushi House, que completou um ano de existência com muito sucesso.
Foi aprovada, ainda, a Moção 373/2015, de autoria dos vereadores Ademir da Silva e Antonio Pereira (PT), que manifesta apelo ao prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, a fim de instituir Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e, consequentemente, aumentar a arrecadação tributária.
De autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foram aprovadas as moções 374 e 375/2015. A primeira manifesta apelo ao prefeito quanto à limpeza, roçagem do mato, conservação e melhoria na iluminação pública na praça da Biblioteca ‘Leo Sallum’, entre as ruas do Algodão, Salvador e Maceió, no bairro Cidade Nova. A segunda manifesta apelo ao Poder Executivo Municipal das cidades de Santa Bárbara d’ Oeste e Americana e aos órgãos competentes, quanto à possibilidade de instalação de um semáforo na avenida da Amizade, no cruzamento com a Rua Itália, entre os bairros Jardim Europa e Parque Gramado.
Também foi aprovada a Moção 377/2015, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que manifesta aplauso à Paróquia Santo Antônio, pela realização da 21ª Festa do Padroeiro Santo Antônio.
Outras três moções de autoria do vereador Carlos Fontes também foram aprovadas durante a reunião. A primeira, a Moção 378/2015, manifesta apelo ao Diretor Presidente da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), Joaquim Lopes da Silva Junior, para apressar as obras do Corredor Metropolitano na avenida São Paulo. A Moção 379/2015 manifesta apelo ao prefeito, para manter uma base policial no Bairro Santo Antônio Sapezeiro, enquanto a Moção 380/2015 apela ao prefeito para realizar a manutenção da ponte localizada na rua Elias Fausto, entre os bairros São Joaquim e Jardim Batagin.
Incluídas na Ordem do Dia a pedido do vereador Celso Ávila (PV), as Moções 396 e 397/2015 também foram aprovadas. A primeira manifesta apelo ao prefeito e ao secretário de Trânsito, para que seja intensificada segurança e policiamento na área central do Município. A segunda manifesta apelo prefeito para a instalação de iluminação e corrimão na passarela da rua Cristovão Colombo, entre os bairros Sartori e Jardim Paulista.
Também foram incluídas e aprovadas as moções 388 e 392/2015, ambas de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC). A primeira manifesta aplauso à Igreja Mundial O Cristo pelos 13 anos de fundação em Santa Barbara d’Oeste, enquanto a segunda manifesta apelo à Secretaria Estadual da Saúde, para ampliar a distribuição de prótese auditiva a pacientes encaminhados pelo município de Santa Barbara d’Oeste.
Por fim, de autoria do vereador Juca Bortolucci, foi aprovada a Moção 395/2015, que manifesta apelo ao deputado federal Vanderlei Macris, para que volte a rever e buscar solução ao caso enfrentado pelos moradores do Bairro 31 de Março, que já quitaram suas casas e não conseguem a documentação para tornarem-se proprietários definitivos dos imóveis em que residem.
Ainda na sessão desta terça-feira, o presidente Juca Bortolucci homenageou os integrantes da Seleção Brasileira de Corfebol e o jovem atleta Bruno Ometto Tunussi, pela conquista do título de MVP (Most Valiable Player), no Korfball World Cup, realizado na Holanda. Durante a sessão camarária, Juca entregou cópias da Moção 394/2015, aprovada na semana passada, por meio da qual manifesta aplauso à seleção e ao atleta.
A 23ª Reunião Ordinária de 2015 foi a última antes do recesso, realizado entre os dias 30 de junho e 15 de julho. As sessões camarárias voltam a ser realizadas no dia 21 do próximo mês. Apesar da suspensão das reuniões, a Câmara permanece em funcionamento, com horário de atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 18 horas.