29 de março de 2024

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Vereadores aprovam dois projetos e nove moções; pedido de prorrogação da CEI tem votação prejudicada

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Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei e nove moções, nesta terça-feira (12), durante a 17ª Reunião Ordinária. A votação do Requerimento 598/2015, por meio do qual os integrantes da CEI (Comissão Especial de Inquérito) pediam novamente a prorrogação do prazo de investigações de possíveis irregularidades no transporte público municipal, ficou prejudicada, com base no artigo 84, inciso 2º do Regimento Interno. Conforme esse inciso, a discussão ou a votação de qualquer proposição idêntica a outra que já tenha sido aprovada ou rejeitada na sessão legislativa, salvo a de iniciativa do Prefeito e a de vereador, quando representada pela maioria absoluta dos membros da Câmara.

Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei nº 22/2015, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que institui o Programa de Empreendedorismo Cultural, para a promoção da cultura local através de Feiras de Cultura que tenham forte aliança com o empreendedorismo artístico cultural.

Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 25/2015, que denomina a edificação a ser utilizada como creche no bairro Jardim Santa Rosa II em homenagem à professora Rita de Cassia Toledo Mello Salvino Alves. Ela lecionou no Município entre 1979 e 2009. Essa propositura é de autoria do vereador Antonio Pereira (PT).

Entre as moções, a primeira aprovada foi a Moção 287/2015, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que manifesta apelo à Prefeitura sobre a disponibilização e reserva de assentos para idosos, pessoas com necessidades especiais e gestantes, em terminais de transporte público.

De autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), foi aprovada a Moção 288/2015, que manifesta apelo à 2ª CIA da Polícia Militar e à Guarda Civil Municipal para que haja mais patrulhamento nos bairros Mollon, Pântano, Gerivá, Jardim Amélia, Cedros, Jacyra e Monte Líbano.

Também foi aprovada a Moção 289/2015, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que manifesta apelo à SUCEN (Superintendência de Controle de Endemias), da Secretaria Estadual da Saúde, para disponibilizar máquinas para realização do Fumacê em todo o município.

De autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), foram aprovadas as moções 290 e 291/2015. A primeira manifesta aplauso à Corporação Musical União Barbarense pelos seus 117 anos de fundação, enquanto a segunda manifesta apelo ao prefeito para que retome o convênio com essa entidade.

De autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foram aprovadas as moções 293 e 294/2015. Na primeira delas, o parlamentar apela ao Poder Executivo, para que proceda com a troca de lâmpadas queimadas nos postes do município. Na segunda moção de sua autoria, Carlão manifesta apelo ao Poder Executivo Municipal e à secretária municipal de Educação, Tânia Mara da Silva, quanto à reforma, ampliação e revitalização da EMEI Olímpia Gelli Romi, localizada no Jardim Europa.

De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), foi aprovada a Moção 297/2015, que manifesta aplauso à Corporação Musical União Barbarense pelos 117 anos de existência. O presidente da corporação, José Lopes Teixeira Sobrinho, acompanhou a votação em plenário.

Por fim, incluída na Ordem do Dia a pedido do autor, o vereador Gustavo Bagnoli (PSDB), a Moção 299/2015 também foi aprovada por unanimidade. Essa moção manifesta aplauso ao comerciante Ednei de Cristo, proprietário do Empório Monte Cristo, que completou um ano de existência no Município.

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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