Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei e um projeto de lei complementar, além de 11 moções, nesta terça-feira (06), durante a 36ª Reunião Ordinária do ano, transmitida ao vivo pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).
Inicialmente, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, de autoria do Poder Executivo, que aumenta os quantitativos dos empregos de Fisioterapeuta e Técnico em Raio-X do Anexo I – QUADRO DE EMPREGOS da Lei Complementar Municipal nº 66/2009.
Na Exposição de Motivos da proposta, o prefeito Denis Andia (PV) afirma que tal medida é necessária tendo em vista a implantação de 10 leitos respiratórios no Hospital de Campanha, estando os cargos ampliados intimamente relacionados ao tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19, especialmente aqueles em fase de recuperação respiratória e acompanhamento pós enfermidade.
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 24/2020, de autoria do vereador Isac Sorrillo (Republicanos), que dispõe sobre a denominação da área de bem estar localizada entre as ruas Ubirajara Alves, Oscar Passuelo e José Franco, no Jardim das Orquídeas, em homenagem ao comerciante Elias Crispim Marçal.
Além das moções 395 a 397 e 399 a 404/2020, já presentes na Ordem do Dia, foram incluídas e aprovadas as moções nº 405 e 406/2020.
As sessões ordinárias no Legislativo barbarense estão sendo realizadas de maneira remota em virtude das recomendações de prevenção à propagação do novo coronavírus. O atendimento presencial ao público na sede da Casa de Leis está interrompido, mas o contato pode ser feito via site oficial, através do link “Fale Conosco”, e pelo telefone (19) 3459-8900, por meio do qual o munícipe pode agendar horário para protocolo.