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Vereadores apreciam dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação na próxima sessão ordinária

Dois pareceres contrários, além de nove moções, estão previstos na Ordem do Dia da 15ª Reunião Ordinária de 2019, que será promovida na próxima terça-feira, a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves.

Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei 82/2018, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), que dispõe sobre a modalidade de agendamento e cancelamento de consultas médicas, exames e procedimentos médicos para os usuários das Unidades Básicas De Saúde do município de Santa Bárbara d’Oeste.

Na sequência, os parlamentares devem apreciar o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 01/2019, de autoria do vereador Isac Sorrillo (DEM), que autoriza o município de Santa Bárbara d’Oeste a criar o ‘Programa Municipal de Bolsas de Estudos’, para curso de Medicina.

Os dois projetos receberam pareceres contrários por tratarem de tema de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo. Caso os pareceres sejam acatados, os projetos ficam prejudicados e não podem voltar a ser apresentados neste ano. Mas, se os referidos pareceres forem derrubados em Plenário, os projetos podem tramitar pelas demais comissões da Câmara antes de serem apreciados quanto ao mérito do tema proposto.

A sessão será transmitida ao vivo pela Santa Bárbara FM, 95,9MHz, assim como pelo site da Câmara barbarense, no endereço eletrônico www.camarasantabarbara.sp.gov.br, e pela página oficial do Legislativo no Facebook, no www.facebook.com/camaradebso.

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