Cinco vetos e cinco projetos, além de 33 moções, estão previstos na Ordem do Dia da 44ª Reunião Ordinária, que será realizada nesta terça-feira (1º), no Plenário Dr. Tancredo Neves.
Inicialmente, será apreciado o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 117/2014, de autoria do presidente da Câmara, o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que dispõe sobre a reserva de unidades dos programas habitacionais no âmbito do município de Santa Bárbara.
Os parlamentares também devem apreciar o Veto Parcial ao Projeto de Lei 40/2015, o qual dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2016. O veto do Executivo é relativo às emendas apresentadas pelos parlamentares.
O terceiro veto previsto na pauta de votação é o Veto Parcial ao Projeto de Lei 56/2015, que dispõe sobre as normas de aplicação e critérios de denominação de patrimônios públicos e logradouros no Município. O projeto vetado é de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (PSDB).
Os parlamentares apreciam, ainda, o Veto Total ao Projeto de Lei 67/2015, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na rede pública municipal de ensino.
O último veto previsto na Ordem do Dia é o Veto Total ao Projeto de Lei 85/2015, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que dispõe sobre a flexibilização da utilização de vagas do estacionamento rotativo para idosos em Santa Bárbara d’ Oeste.
Entre os projetos, o primeiro a ser apreciado é o Projeto de Lei Complementar 33/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o recesso natalino do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta, no exercício de 2015.
Também entra na pauta de votação o projeto de Lei 64/2015, de autoria do vereador Celso Ávila (PV). Essa propositura dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figure como requerente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
De autoria do vereador Antonio Pereira (PT), será apreciado o Projeto de Lei 99/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados de Santa Bárbara d’Oeste.
Já o vereador Celso Ávila também é autor do Projeto de Lei 105/2015, que dispõe sobre a divulgação da Rede de Apoio e atendimento existentes para a mulher vítima de violência em Santa Bárbara d´Oeste.
Por fim, também de autoria do vereador Antonio Pereira, será apreciado o Projeto de Lei 108/2015, que dispõe sobre a regularização de edificações em Santa Bárbara d’Oeste. Essa propositura teve sua votação adiada no último dia 17, a pedido do próprio autor.