O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou o Requerimento nº 495/2019, por meio do qual pede informações ao prefeito Denis Andia (PV) sobre o rebaixamento da nota classificatória da Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo em relação ao manejo de resíduos sólidos no Aterro Sanitário local. “Santa Bárbara d’Oeste é o único município da RPT (Região do Polo Têxtil) com operação inadequada do seu aterro sanitário em 2018”, alerta o parlamentar.
No requerimento, Monaro considera o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos, divulgado pela Cetesb no dia 23 de julho último, em que Santa Bárbara d’Oeste recebeu nota 3,5. “Isso fica abaixo da ‘nota de corte’, que é 7, dentro da classificação de 0 a 10 em que foram avaliadas as 654 cidades do Estado”, ressalta o vereador. Tal resultado, segundo a companhia, se deve a falhas operacionais verificadas na compactação e recobrimento dos resíduos sólidos, ao afloramento de chorume e à drenagem de gases.
O parlamentar acrescenta, ainda, que o Município foi multado em R$ 51 mil em novembro do ano passado, ocasião em que recebeu uma cartilha do órgão fiscalizador estadual com exigências para a regularização do aterro. “As adequações não foram providenciadas pela empresa Forty Construções e Engenharia Ltda., que administra o aterro sanitário barbarense, o que resultou no rebaixamento de nossa cidade nessa classificação”,
No requerimento, Monaro pede cópia do contrato entre a municipalidade e a empresa Forty Construções e Engenharia Ltda. para a administração do aterro e quer saber a qual órgão municipal cabe a fiscalização dessa empresa. O vereador também indaga sobre a execução de questionamento formal à Forty quanto ao não cumprimento satisfatório dos compromissos assumidos na sua contratação.