Por meio de requerimento protocolado na Câmara, o vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), pede informações à Administração Municipal quanto aos critérios estabelecidos para a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos feirantes cadastrados no Município. O parlamentar afirmou ter sido procurado por diversos comerciantes que atuam em feiras livres, os quais contestam valores cobrados atualmente pela Administração Municipal e reclamam de discrepâncias existentes entre feirantes que ocupam áreas iguais, o que poderia indicar falta de critério para a cobrança.
No pedido de informações, Carlão indaga os procedimentos para que um feirante possa instalar uma barraca numa determinada feira livre. Ele também questiona os critérios adotados pela Administração Municipal para atribuir o IPTU aos feirantes e se é realizado algum estudo para verificar se os valores praticados atualmente estão na média da região. O vereador pergunta, ainda, o valor arrecadado com IPTU dos feirantes nos últimos três anos e o número de profissionais cadastrados para atuar nas feiras livres do Município.
Da Câmara Municipal