Os vereadores barbarenses devem apreciar um veto total do Poder Executivo, um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação, um projeto de lei complementar e dois projetos de decreto-legislativo, além de 21 moções, durante a 34ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada na terça-feira (17), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal. A sessão será transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook, pelo perfil camaradesbo.
Inicialmente, a pauta traz o veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que dispõe sobre a criação do curso de defesa pessoal “Reage, Maria” para mulheres vítimas de violência doméstica.
A seguir, deve ser apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de autoria do Poder Executivo, que extingue na vacância cargos do DAE –Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste, previstos na Lei Complementar Municipal nº 126/2011.
Na sequência, deve ser discutido e votado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que dispõe sobre a denominação “Polícia Municipal de Santa Bárbara d’Oeste” à corporação Guarda Civil Municipal.
Por fim, a Ordem do Dia traz os projeto de decreto-legislativo nº 12 e 13/2019, ambos acerca da concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense. No primeiro, o vereador Gustavo Bagnoli (DEM) homenageia
a sr.ª Geralda Ribeiro Pizzani, a Dona Nega. No segundo, o presidente Felipe Sanches (PSC) oferece a honraria ao dr. Rubens José Gimenes Cavali.
Tribuna – A Tribuna Livre será utilizada, nesta reunião, pelo prof. dr. Felix Eliecer Fonseca Felfli, membro da diretoria da Unimep SBO, para falar sobre a Incubadora de Empresas “José João Sans”, fruto de convênio firmado entre o Município e a Universidade Metodista, além de tratar da inserção da instituição na cidade.