29 de março de 2024

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Um projeto de lei complementar é aprovado na 13ª Reunião Ordinária

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Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei complementar, além de 156 moções, durante a 13ª Reunião Ordinária deste ano, realizada hoje (14), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal.

 

Primeiramente, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2015, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que dispõe sobre a alteração do § 1º do artigo 35 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, dando outras providências. A proposta permite que o interessado em obter a isenção do IPTU possa requerê-lo através de procuração.

 

O Projeto de Lei nº 04/2015, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), foi retirado da pauta de votação a pedido do próprio autor. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública para reajuste de tarifas de serviços públicos e tributos municipais.

 

Durante a sessão, os vereadores fizeram um minuto de silêncio em respeito à morte de Eufrazina Parizzi, André Herculano dos Santos e Clarice Gomes Heleno Prando.

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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