O vereador Thiago Martins (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma indicação sugerindo ao Poder Executivo a apresentação de um projeto de lei que conceda isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a imóveis residenciais atingidos por enchentes e alagamentos causados por chuvas.
Martins cita na indicação que no mês de janeiro uma residência do bairro Antônio Zanaga foi invadida pela água após uma chuva forte. Lembra, ainda, que em bairros como Jardim Santana e São Manoel já houve registro de alagamentos. “Moradores de algumas regiões sofrem nas temporadas de chuvas torrenciais e muitos acabam tendo suas casas e bens atingidos pela água”, aponta.
No documento, o parlamentar cita a iniciativa de outros municípios que adotaram a medida após moradores sofrerem danos totais ou parciais em seus imóveis. “Diversas prefeituras se mobilizaram em ações paliativas, como a de São Paulo, que divulgou recentemente a possibilidade das casas atingidas por enchentes e alagamentos provocados pelas chuvas terem isenção do IPTU, o que ressalta a importância de beneficiar o cidadão que já sofrera prejuízo em seu imóvel e, ainda, ação incentivadora para que o poder público realize medidas que amenizem os casos”, conclui Martins.
O vereador sugere à prefeitura a apresentação de projeto de lei similar ao de São Paulo, que beneficiaria imóveis que sofreram danos físicos ou nas instalações elétricas ou hidráulicas decorrentes da invasão das águas ou, ainda, que tiveram destruição de alimentos, móveis ou eletrodomésticos. O benefício srá concedido até o limite de R$ 15 mil relativo ao valor a recolher a título de IPTU, por exercício e por imóvel.
A indicação será incluída na pauta da sessão ordinária da próxima quinta-feira (27) e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.