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Jacqueline Valles

Denúncia contra Glenn não tem amparo legal e deve ser recusada

Não possui qualquer amparo legal e deve ser recusada pelo juiz a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald, um dos fundadores do site The Intercept, por supostamente ter incentivado a invasão de celulares de…

Liminar de Toffoli fere direito à igualdade entre os cidadãos

Por Jacqueline Valles A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de determinar que a figura do juiz de garantias não se aplique a agressores de mulher, homicidas e processos criminais na Justiça Eleitoral afronta o…

Decisão do TRF4 instaura insegurança jurídica e arranha a democracia

Por Jacqueline Valles No estado democrático de direito, os cidadãos têm seus direitos assegurados, as leis são respeitadas e a Constituição Federal, cumprida. Quando as instituições legais que devem garantir esses direitos falham, colocam em risco toda a sociedade. Está…