Sete veículos foram apreendidos durante operação realizada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) com o apoio Guarda Municipal (GM) na manhã desta segunda-feira, dia 24, no bairro Swift. Os carros foram flagrados realizando transporte individual remunerado clandestino de passageiros.
A ação, que teve início às 7h, foi realizada com base em informações levantadas em um trabalho de inteligência realizado pela equipe do Gabinete do Prefeito. Os carros, dos modelos e marcas Hynduai I30, Prisma – Chevrolet, MOBI – Fiat, Peugeout 307 e dois Onix – Chevrolet foram recolhidos ao Pátio da Emdec. Uma das motoristas é da cidade de São Paulo, mas havia embarcado um passageiro no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, nesta manhã, depois de chegar da Capital, e por isso foi autuada.
Além da apreensão dos veículos, todos os motoristas receberam multa no valor de R$ 3.100,60.
Lei
Em respeito ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e à Lei Municipal Nº 13.775, de 12 de janeiro de 2010, a Emdec hoje considera clandestino, portanto ilegal, qualquer transporte individual remunerado de passageiros realizado sem autorização do poder público dentro dos limites do município. A infração resulta em apreensão do veículo e multa de mil UFICs (R$ 3.100,60).
Em 2016, até o dia 17 de outubro, houve 180 apreensões de táxis clandestinos (não necessariamente Uber) flagrados pela fiscalização da Emdec na malha urbana da cidade.
Ações
A Emdec tem realizado ações especiais de combate ao transporte clandestino de passageiros, que teve grande crescimento com o advento de aplicativos como o Uber. Um canal direto de comunicação, pelo telefone (19) 3772-1517, recebe as denúncias sobre o transporte clandestino. As informações são imediatamente repassadas para equipes de Agentes da Mobilidade Urbana em campo.
O telefone da Emdec atende 24 horas, todos os dias da semana. A fiscalização em campo também é ininterrupta.