Com o fim do recesso parlamentar, a Sessão Ordinária retorna nesta segunda-feira, 1º de agosto, a partir das 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan. Na pauta, sete matérias serão discutidas pelos vereadores. Por ser a primeira sessão de um novo mês, haverá a execução do Hino Nacional, conforme determina o Parágrafo Único do Art. 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal (RICM).
Os interessados em assistir à Sessão Ordinária podem comparecer pessoalmente (Rua Pedro Zaccaria, 70 – Nova Itália) ou acompanhar de casa, tanto pelo canal 4 da NET quanto pelo Portal da Câmara, www.limeira.sp.leg.br. Para ter acesso às dependências do Legislativo, é necessário apresentar um documento com foto.
Veja a pauta, que pode ser acessada, na íntegra, no site da Câmara:
I – Projeto de Resolução nº 19/15, que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 15 da Resolução nº 44 de 10/07/1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.
– Assegura a participação proporcional dos partidos, bem como a representação proporcional de cada sexo dos integrantes do Legislativo, resguardando que pelo menos uma vaga seja preenchida por uma mulher, tanto na composição da Mesa quanto nas comissões.
II – Projeto de Lei nº 103/15, que dispõe sobre as diretrizes para a aprovação prévia e definitiva de projeto ou plano de parcelamento do solo, na forma de loteamento, no município de Limeira.
– Apresenta diretrizes para o parcelamento do solo para facilitar o trânsito de veículos e pedestres, especialmente cadeirantes, idosos, cegos e pessoas com mobilidade reduzida.
III – Projeto de Resolução nº 55/15, que cria o Projeto Câmara Escola para incentivar a visitação de alunos das redes públicas e privada à Câmara Municipal de Limeira, e dá outras providências.
– A ação visa ao incentivo de visitas de alunos às dependências da Câmara, por meio de agendamentos organizados pelos professores, supervisores ou diretores de escolas.
IV – Projeto de Lei nº 31/16, que dispõe sobre a composição de no mínimo 30% de mulheres nos Conselhos Municipais, e dá outras providências.
– Os Conselhos Municipais deverão contar, entre seus membros, inclusive nos conselhos gestores, com a composição mínima de 30% de mulheres, mantendo a participação dos segmentos nos diversos conselhos municipais.
V – Projeto de Lei nº 121/16, que institui no Calendário Oficial do município de Limeira, a Semana do Lixo Zero e dá outras providências.
– A Semana Municipal do Lixo Zero será celebrada anualmente, na última semana do mês de agosto.
VI – Projeto de Lei nº 165/16, que inclui o Encontro Internacional de Cordas no Calendário Oficial de eventos do Município e dá outras providências.
– O Encontro Internacional de Cordas, organizado pela Sociedade Pró-Sinfônica, será realizado anualmente, durante o mês de junho.
VII – Projeto de Resolução nº 21/16, que acrescenta Capítulo VII ao Título VIII, da participação popular à Resolução nº 44 de 10 de julho de 1992.
– Com a medida, os vereadores, de forma individual ou coletiva, poderão propor debates e seminários sobre temas e assuntos de interesse da sociedade, a serem realizados nas dependências da Câmara.
Assessoria de imprensa