29 de março de 2024

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Sete projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (27) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Cinco projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas. Um projeto foi retirado de tramitação e outro foi rejeitado.

 

Subvenção a entidades assistenciais

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 43/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção e auxílio a entidades assistenciais do município.

 

Termo de compromisso com o SEBRAE

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 44/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de termo de compromisso com o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo) visando ao desenvolvimento e aprimoramento das micro e pequenas empresas do município.

 

Convênio com entidade cultural

 

Foi aprovado com quinze votos favoráveis e três contrários em segunda discussão o projeto de Lei nº 36/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Amigos do Paço das Artes Francisco Matarazzo Sobrinho Organização Social de Cultura.

 

Redução de carga horária

 

Foi aprovado com onze votos favoráveis e sete contrários em segunda discussão o projeto de Lei nº 40/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho para 30 horas semanais para os cargos de engenheiro, arquiteto, biomédico, fonoaudiólogo, psicólogo, nutricionista, médico veterinário e farmacêutico.

 

Foi aprovado com treze votos favoráveis, um contrário e uma ausência, em redação final, o projeto de Lei nº 41/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho para 30 horas semanais para os cargos de leiturista e aplicador de asfalto do Departamento de Água e Esgoto de Americana.

 

Dia Municipal das Trabalhadoras Domésticas

 

O projeto de Lei nº 25/2014, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que institui o Dia Municipal das Trabalhadoras Domésticas, a ser comemorado anualmente no dia 27 de abril, foi aprovado por unanimidade com emendas em primeira discussão.

 

Multa a lixo na rua

 

Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis, um contrário e uma ausência em redação final o projeto de Lei nº 41/2013, de autoria dos vereadores Oswaldo Nogueira (DEM) e Odair Dias (PV), que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim.

 

Rejeitado

 

Foi rejeitado com oito votos favoráveis, nove contrários e uma ausência o projeto de Lei nº 39/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a inclusão do Observatório Municipal de Americana na estrutura administrativa da secretaria de Educação.

 

Retirado

 

O projeto de Lei nº 5/2013, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT) e outros, que disciplina a implantação, gestão e utilização dos cemitérios situados no município de Americana, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.

 

Adiados

 

O projeto de Lei nº 78/2009, de autoria do vereador Odair Dias, que dispõe sobre a criação do ‘Passe-Atleta’ para os alunos inscritos nas escolinhas municipais de esporte, foi adiado por 120 dias a pedido do vereador Pedro Peol.

 

O projeto de Lei nº 112/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (SDD), que dispõe sobre diretrizes para a aprovação prévia e definitiva de projetos ou planos de parcelamento do solo, na forma de loteamento, no município de Americana, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 181/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que altera a Lei nº 3.558/2001, que concede o pleno direito aos usuários para optarem pelo dia de pagamento das taxas de serviço de água e esgoto prestados pelo Departamento de Água e Esgoto – DAE, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador em exercício Lucas Zaramelo (PV).

 

O projeto de Lei nº 205/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 19/2014, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB), que inclui dispositivos que especifica na Lei Municipal nº 5.529/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Arborização Urbana, recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador em exercício Abílio Maia.

 

Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de Americana

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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