28 de março de 2024

SB24HORAS

Notícias na hora certa!

Seis proposituras aprovadas na sessão da Câmara de Americana

Compartilhe essa notícia!

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis proposituras entre projetos de lei, projetos de decreto legislativo e de resolução durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (30) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Quatro projetos foram adiados e voltarão a ser discutidos e votados pelos vereadores nas próximas semanas.

 

Constituição de comissões

 

Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 2/2017, de autoria da Mesa Diretora, que constitui Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento para a despoluição da Represa de Salto Grande.

 

Também foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de Decreto Legislativo nº 3/2017, de autoria da Mesa Diretora, que constitui Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento no âmbito do transporte coletivo de Americana.

 

Prorrogação de prazo

 

O projeto de resolução nº 2/2017, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga por sessenta dias o prazo para o conselho de Ética e Decoro Parlamentar concluir os trabalhos, referente ao Processo Administrativo nº 029/2017, foi aprovado por unanimidade, com emenda, em discussão única.

 

Revogação de lei

 

O projeto de Lei nº 137/2016, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 1.868/1982, que aprova o plano de loteamento Residencial denominado Santa Paula, de propriedade de Ottávio Tancredi, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Cessão de imóveis à Igreja do Nazareno

 

Foi aprovado com quinze votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, em segunda discussão, o projeto de lei nº 29/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a cessão à Igreja do Nazareno Distrito Nordeste Paulista, mediante contrato de concessão de uso, os imóveis que especifica.

 

Semana da Saúde Mental

 

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 3/2017, de autoria do vereador Odir Demarchi (PR), que institui a Semana da Saúde Mental no município de Americana.

 

De acordo com a proposta, durante a semana serão executadas ações de conscientização e prevenção nos postos de saúde e escolas da rede pública municipal de educação. O objetivo, segundo o autor, é conscientizar adultos, crianças e jovens de Americana sobre a importância do diagnóstico profissional e do tratamento adequado de doenças mentais.

 

“Apesar do grande número de pessoas que necessitam de atendimento psicológico e psiquiátrico, a utilização destes serviços ainda é um tabu entre os brasileiros, o que intensifica o fenômeno do subdiagnóstico. É importante, portanto, que sejam colocados em pauta temas que auxiliem a população a buscar a ajuda profissional necessária”, expõe Odir na justificativa do projeto.

 

Adiados

 

O projeto de Lei nº 5/2017, de autoria dos vereadores Guilherme Tiosso (PRP) e Maria Giovana, que dispõe sobre a proibição da queima de fogos de artifício no âmbito do município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luiz da Rodaben (PP).

 

O projeto de Lei nº 16/2017, de autoria do Poder Executivo, que revoga os dispositivos que especifica da Lei n.º 4.930/2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Welington Rezende (PRP).

 

O projeto de Lei nº 18/2017, de autoria do vereador Gualter Amado, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais, no âmbito do município de Americana, disporem de cadeiras de rodas, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Martins (PV).

 

O projeto de Lei nº 19/2017, de autoria da vereadora Maria Giovana, que institui o Programa ‘Guarda Amiga da Mulher’ no âmbito do município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Léo da Padaria (PC do B).

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
Compartilhe essa notícia!