Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (28) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Dez proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Contratação de financiamentos coletivos
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 161/2015, de autoria do vereador Téo Feola (PC do B), que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento coletivo ou crowdfunding no âmbito da administração direta e indireta.
De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é contribuir para o aumento das receitas do município. “Tendo em vista a crise financeira enfrentada pelos municípios, entendemos que esse projeto contribuirá para o incremento dos serviços públicos”, afirma na justificativa.
O projeto autoriza a contratação dos financiamentos coletivos pela administração para fins de aquisição de bens e serviços. Na propositura, Feola determina que os valores aferidos como resultado do financiamento coletivo deverão constar do balanço fiscal, assim como a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados e sua destinação.
Alterações de lei
O projeto de Lei nº 3/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.787/2015, que autoriza o Poder Executivo a alienar à União Federal ou oferecer em garantia de dívida contraída com o Instituto Nacional do Seguro Social os bens imóveis que especifica, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma abstenção em segunda discussão.
O projeto de Lei nº 144/2015, de autoria de diversos vereadores, que altera a redação do art. 36 da Lei 5.742/2015, que dispõe sobre o Uso do Solo no Município de Americana, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em redação final.
Cadastramento no Sistema Municipal de Habitação
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 142/2015, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que dispõe sobre o cadastramento no Sistema Municipal de Habitação.
Denominação de vias
O projeto de Lei nº 162/2015, de autoria do Poder Executivo, que denomina as vias públicas que especifica do Loteamento Residencial Jardim Florbela, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Subvenção ao Seara
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 5/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção ao Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana (Seara).
Adiados
O projeto de Lei nº 165/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 4.930/2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Davi Ramos (PC do B).
O projeto de Lei nº 206/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui o Estatuto do Pedestre, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Davi Ramos.
O projeto de Resolução nº 17/2013, de autoria do vereador Luiz Renato, que altera dispositivos que especifica da Resolução n° 218, de 6 de agosto de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Davi Ramos.
O projeto de Lei nº 58/2015, de autoria de diversos vereadores, que estabelece requisitos para nomeações de cargos em comissão declarados em lei, de livre nomeação e exoneração, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador Joãozinho do Quiosque (PSB).
O projeto de Lei nº 59/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador (PT), que torna obrigatória a implantação de coleta seletiva de lixo em supermercados, bares, restaurantes e casas de espetáculos no município de Americana, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador Joãozinho do Quiosque.
O projeto de Lei nº 69/2015, de autoria do vereador Luciano Corrêa (SDD), que altera a denominação da Avenida do Compositor para Avenida José Rico, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 120/2015, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que dispõe sobre a proibição de patrocínio, subvenção ou subsídio de grupos ou entidades que vilipendiem publicamente ato ou objeto de culto religioso no município de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 145/2015, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que institui o Dia Municipal do Estagiário, a ser comemorado todo dia 18 de agosto, foi adiado por quarenta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 147/2015, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que institui no município de Americana a Lei do Silêncio Urbano, foi adiado por dez dias a pedido do vereador Téo Feola.
O projeto de Lei nº 152/2015, de autoria dos vereadores Davi Ramos e Tonhão do Veteranos (PMDB), que dispõe sobre a proibição de que Postos de Combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento, foi adiado por doze dias a pedido do vereador Davi Ramos.
O projeto de Lei nº 163/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que institui o programa “Doe Uma Placa”, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.
Foi adiado por quarenta e cinco dias a pedido do vereador Alfredo Ondas (PMDB) o projeto de Lei nº 166/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de isenção de pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e da taxa de limpeza, coleta e remoção de lixo às pessoas portadoras de enfermidades graves, na forma que especifica.