Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis proposituras durante a sessão ordinária realizada ontem quinta-feira (5) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Sete projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, e serão discutidos e votados pelos vereadores nas próximas sessões.
Publicação do cronograma de limpeza das escolas
O projeto de lei nº 26/2018, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação do cronograma de limpeza e manutenção das áreas externas das escolas da rede municipal de ensino infantil e fundamental de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Segundo o vereador, o projeto tem como objetivo dar mais transparência às ações do Poder Executivo e ampliar o exercício de fiscalização, já que a realização dos trabalhos de limpeza e manutenção das áreas externas estará prevista em cronograma da cidade. “Acompanhamos recentemente nas redes sociais reclamações de pais sobre o mato alto nas escolas da rede municipal de ensino mesmo depois de já iniciadas as aulas, problema este que deve ser evitado pela Administração”, aponta.
De acordo com o documento, a publicação do cronograma se dará na primeira quinzena do mês de dezembro, antecedendo os trabalhos que serão realizados. “Esse problema nos demonstra falta de gestão da pasta responsável pelos serviços. Por essa razão, a presente propositura visa obrigar que exista um planejamento adequado por parte da secretaria”, afirma Brochi.
Termo de parceria com a Concessionária Rota das Bandeiras
O projeto de lei nº 27/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar termo de parceria com a Concessionária Rota das Bandeiras S.A., foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, com emendas.
Dia Municipal do Jazz
O projeto de lei nº 28/2018, de autoria dos vereadores Léo da Padaria (PC do B) e Maria Giovana (PC do B), que institui o Dia Municipal do Jazz no âmbito do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Títulos de cidadania
O projeto de Decreto Legislativo nº 9/2018, de autoria do vereador Dr. Alfredo Ondas (MDB), que concede título de cidadão americanense ao senhor Antônio Javaroni, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em discussão única.
O projeto de Decreto Legislativo nº 10/2018, de autoria do vereador Rafael Macris (PSDB), que concede título de cidadão americanense ao senhor Jairo Camargo Neves, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em discussão única.
Programa ‘Adote um animal, isso é legal!’
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Resolução nº 3/2018, de autoria dos vereadores Guilherme Tiosso (PRP) e Marco Antonio Alves Jorge – Kim (MDB), que dispõe sobre a inclusão do programa ‘Adote um animal, isso é legal!’ na programação da TV Câmara, com o intuito de divulgar fotos, vídeos e/ou informações de animais desaparecidos e/ou disponíveis para adoção no município de Americana.
Adiados
O projeto de lei nº 154/2017, de autoria do vereador Welington Rezende (PRP), que denomina ‘Felix Sgobin’ a pista de BMX – Bicicross do Município de Americana, localizada na Rua Jaime Gabriel dos Santos, nº 300, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de lei nº 175/2017, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PDT), que dispõe sobre a criação do “Passe Livre Desempregado” a ser utilizado no serviço público de transporte coletivo urbano, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Gualter Amado (PRB).
O projeto de lei nº 184/2017, de autoria do vereador Professor Padre Sergio (PT), que institui, no âmbito do município de Americana, a política pública de justiça restaurativa, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Marschelo Meche (PSDB).
O projeto de lei nº 18/2018, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é do tipo ‘refinada’ ou ‘formulada’, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Renato Martins.
O projeto de lei nº 20/2018, de autoria do vereador Rafael Macris, que altera a Lei Municipal n° 4.547/2007, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Professor Padre Sergio o projeto de lei nº 21/2018, de autoria da Comissão Especial de Trabalhos da Frente Parlamentar Ambientalista de Vereadores do Brasil em Americana, que adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o programa de sua implementação e autoriza a criação de comissão especial de acompanhamento.
O projeto de lei nº 24/2018, de autoria do vereador Marschelo Meche, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização e publicação do cardápio da alimentação escolar no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol.