O vereador Welington Rezende (PRP) fez uma série de questionamentos ao secretário da Fazenda Ricardo Lopes Fernandes nesta terça-feira (30) durante a audiência pública para a prestação de contas do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2017, ocorrida no Plenário da Câmara Municipal.
Entre as indagações do parlamentar está qual a economia a ser gerada aos cofres públicos com a exoneração dos 231 servidores concursados em estágio probatório. O secretário, por sua vez, afirmou que as exonerações correspondem a uma redução de 0,42% nos gastos com folha de pagamento.
Para o vereador, o percentual é ínfimo e não justifica o desligamento dos servidores, uma vez que não representa economia real ao município a ponto de enquadrar os gastos com pessoal ao teto da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que é de 54%. Atualmente, mostrou a Secretaria da Fazenda por meio de balancete, Americana está em 55,98%, 1,98% acima do teto da lei. Rezende questionou um prazo para a Prefeitura se adequar à LRF, mas não houve resposta.
Conforme o secretário, a Prefeitura gasta cerca de R$ 500 mil mensais com horas extras, o que é vedado pela lei orçamentária vigente, visto que o município ainda extrapola o teto da LRF.
“Americana está impedida de obter linhas de créditos para investimentos enquanto não se adequar na Lei de Responsabilidade Fiscal. A Prefeitura tem gastado R$ 500 mil por mês com horas extras, o que não poderia. Deveria cortar funções de confiança e as horas extras. Só as horas extras consomem R$ 6 milhões por ano e as gratificações consumiram R$ 3,7 milhões apenas neste quadrimestre. Por outro lado, os 231 probatórios que trabalham em vários setores demandam R$ 1,5 milhão/ano”, sugeriu Rezende.