Os condutores de vans escolares cadastrados em Santa Bárbara d’Oeste já podem renovar o alvará para 2019. A Prefeitura abre nesta quinta-feira (22) o processo de renovação que segue até o dia 20 de dezembro. O pedido de renovação deve ser entregue no Setor de Protocolo no Paço Municipal (Avenida Monte Castelo, 1.000, no Jardim Primavera) ou nas Administrações Regionais dos bairros Cidade Nova (Rua do Algodão, 1.431) e Jardim Europa (Rua Portugal, 740).
Há documentações específicas a ser protocoladas para condutor titular e auxiliar. Após realizar o pedido de renovação de alvará com a atualização do cadastro, os condutores de transporte escolar deverão realizar a vistoria, de 14 de janeiro a 20 de fevereiro de 2019 na Divisão de FOP (Fiscalização de Obras e Posturas), à Rua Graça Martins, 465, no Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas. Os selos serão colocados nos veículos no dia da vistoria.
As documentações a serem apresentadas são:
Condutor Titular
– Certidão Negativa de Débitos perante a Fazenda Municipal – (Setor de Dívida Ativa);
– Comprovante de endereço da residência do Prestador do Serviço no Município com data não superior a 03 (três) meses;
– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vinculado ao serviço de Transporte Escolar, em nome do Prestador do Serviço e Licenciado neste Município;
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
– Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal da Comarca de Residência – (Antecedente Criminal);
– Laudo de Vistoria da CIRETRAN – ( Nov. Dez. de 2018);
– Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade
– Laudo médico Atestando estar interesse no gozo de boa saúde física e mental;
– Copia da apólice de seguro em favor de terceiros e passageiros transportado (APP).
– Certificado de aferição do tacógrafo.
Condutor Auxiliar
– Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
– Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal da Comarca de Residência – (Antecedente Criminal)
– Laudo médico Atestando estar interesse no gozo de boa saúde física e mental;
Os condutores que transportam alunos para o município de Americana deverão solicitar junto à Secretaria de Transporte e Sistema Viário de Americana o alvará de licença especial.
Em caso de dúvidas, os condutores podem comparecer ao FOP ou entrar em contato pelo telefone (19) 3463.7878.