O REFIS-2019 segue até o dia 5 de dezembro em Santa Bárbara d’Oeste. O contribuinte tem mais uma grande oportunidade para ficar em dia com a Prefeitura, com até 100% de desconto em juros e multa – pagando à vista. O pagamento também pode ser feito de forma parcelada.
Para aderir basta comparecer ao Paço Municipal (ao lado da Rádio Santa Bárbara FM 95,9 MHz), na Avenida Monte Castelo, 1000, no Jardim Primavera. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
O REFIS-2019 dá a oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) como IPTU, ISSQN, ITBI, infrações diversas, entre outros, contraídos até 31 de dezembro de 2018.
O pagamento dos tributos pode ser realizado da seguinte forma:
– À vista, com desconto de 100% nos juros, 100% na multa moratória e 50% na multa punitiva;
– Em 2 parcelas, com desconto de 90% nos juros, 90% na multa moratória e 50% na multa punitiva;
– Em 3 a 12 parcelas, com desconto de 80% nos juros, 80% na multa moratória e 50% na multa punitiva;
– Em 13 a 36 parcelas, com desconto de 40% nos juros, 40% na multa moratória e 50% na multa punitiva.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para Pessoas Físicas e R$ 200 para Pessoas Jurídicas.
REFIS do DAE
O REFIS do DAE (Departamento de Água e Esgoto) também foi prorrogado até o dia 5 de dezembro. Destinado aos contribuintes que tenham faturas em atraso, a renegociação é possível para os valores vencidos até dezembro de 2018.
Os descontos nos juros podem chegar até 100% para pagamento à vista (assim como ocorre nos demais casos que se enquadram no REFIS-2019 – texto acima).
Os locais de atendimento do REFIS do DAE são:
Sede Administrativa do DAE – Rua José Bonifácio, 400, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30.
Regional Cidade Nova – Rua do Algodão, 1.431, Cidade Nova, de segunda a sexta-feira, das 9 às 11h30 e das 12h30 às 16 horas.
Regional Jardim Europa – Rua Portugal, 740, Jardim Europa, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e das 13 às 16 horas.