Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro proposituras durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (30) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Outras quatro proposituras foram adiadas e voltarão a ser discutidas e votadas pelos vereadores nas próximas semanas.
Alienação de área à CPFL
Foi aprovado com dezoito votos favoráveis e um contrário, com emendas, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 60/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação do bem que especifica à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, para implantação de subestação de distribuição de energia.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de Decreto Legislativo nº 27/2018, de autoria da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor e Plano de Desenvolvimento Físico e Urbanístico, que prorroga por 180 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Sistema Integrado de Licenciamento
O projeto de Lei nº 51/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de inscrição municipal dos contribuintes sujeitos ao Sistema Integrado de Licenciamento – SIL, foi aprovado por unanimidade em redação final.
Cópias de documentos nos processos administrativos
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do vereador Guilherme Tiosso (PROS), que dispõe sobre a autenticação de cópias reprográficas de documentos nos processos administrativos na Administração Pública Municipal de Americana.
Adiados
Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Léo da Padaria (PC do B) o projeto de Lei nº 6/2018, de autoria dos vereadores Luiz da Rodaben (PP) e Léo da Padaria, que altera a Lei nº 5.889/2016, que regulamenta a interligação dos imóveis à rede pública de água e esgotos, bem como a drenagem de águas pluviais.
O projeto de Lei nº 29/2018, de autoria da vereadora Judith Batista (PDT), que dispõe sobre a criação do programa “Ecoponto Solidário”, foi adiado por seis dias a pedido da vereadora autora.
O projeto de Lei nº 44/2018, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PDT), que altera a Lei nº 4.562/2007, foi adiado por seis dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 47/2018, de autoria do vereador Professor Padre Sergio (PT), que proíbe a exposição de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em mesas/balcões de bares, lanchonetes, restaurantes e similares, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.