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Quatro projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana


Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (23) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Dezenove projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Programa “Adote uma Unidade de Saúde”

 

O projeto de Lei nº 66/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador (PT), que institui o Programa “Adote uma Unidade de Saúde”, foi aprovado com quinze votos favoráveis e um contrário em primeira discussão.

 

Campanha de incentivo à doação de sangue

 

O projeto de Lei nº 105/2015, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (SDD), que dispõe sobre a campanha de conscientização que incentiva a doação de sangue denominada “Junho Vermelho”, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Reposição inflacionária dos salários dos servidores

 

O projeto de Lei nº 39/2016, de autoria do Poder Executivo, que majora em 11,28%, a título de revisão geral anual, os salários dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta e os proventos dos inativos, foi aprovado por unanimidade em redação final.

 

Fixação dos subsídios dos agentes políticos

 

O projeto de lei nº 38/2016, de autoria de diversos vereadores, que dispõe sobre os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, foi aprovado com quatorze votos favoráveis, dois contrários e duas ausências segunda discussão.

 

Adiados

 

O projeto de Lei nº 147/2015, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que institui no município de Americana a Lei do Silêncio Urbano, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Davi Ramos.

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 3/2016, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PR), que concede medalha de mérito “Pastor Antonio Munhoz” ao Pastor Paulo Roberto Mendes Ortiz, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luciano Corrêa (PSD).

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 4/2016, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que concede medalha de mérito “Pastor Antonio Munhoz” ao Pastor Gedeão das Neves, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luciano Corrêa.

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que concede medalha de mérito “Pastor Antonio Munhoz” ao Pastor Walter Viana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luciano Corrêa.

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que concede medalha de mérito “Pastor Antonio Munhoz” ao Pastor Domingos Ferreira dos Santos, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luciano Corrêa.

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 7/2016, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que concede título de cidadão americanense ao senhor Vanderley Almeida, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 9/2016, de autoria do vereador Pedro Peol (PV), que concede medalha de mérito Ayrton Senna ao Mestre Prando Junior, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

o projeto de Decreto Legislativo nº 10/2016, de autoria do vereador Pedro Peol, que concede título de cidadão americanense ao Dr. Fernando Brandão Campos, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 206/2013, de autoria do vereador Luiz Renato, que institui o Estatuto de Pedestre, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Davi Ramos (PC do B).

 

O projeto de Lei nº 59/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador, que torna obrigatória a implantação de coleta seletiva de lixo em supermercados, bares, restaurantes e casas de espetáculos no município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Adelino Leal (PRP).

 

Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luciano Corrêa o projeto de Lei nº 118/2015, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que torna obrigatório às Unidades de Saúde públicas e privadas do município de Americana disponibilizar aos familiares, boletim médico diário acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados.

 

O projeto de Lei nº 6/2016, de autoria do vereador Téo Feola (PV), que dispõe sobre a comercialização e o consumo de cervejas em estádios esportivos do município de Americana, foi adiado por dez dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 15/2016, de autoria do vereador Adelino Leal, que cria o benefício ao funcionário público municipal no sistema de transporte coletivo de passageiros, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Odair Dias (PV).

 

O projeto de Lei nº 17/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de imóvel público municipal à Associação Civil ‘ATLÉTICO CLUBE NOVO MUNDO’, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Luiz da Rodaben.

 

Foi adiado por cinco dias a pedido do vereador Alfredo Ondas (PMDB) o projeto de Lei nº 18/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP, atribuindo a ambos os entes, competências para fiscalização de trânsito, conforme dispõe a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.

 

Foi adiado por seis dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben o projeto de Lei nº 19/2016, de autoria dos vereadores Luiz da Rodaben e Paulo Chocolate, que autoriza o município a realizar Parcerias Público Privadas para a implantação de estacionamentos para bicicletas “Paraciclos e Bicicletários”, em Órgãos Públicos, Praças Públicas, Espaços de Lazer, Cultura e Esportes, Instituições de ensino e outros espaços de grande fluxo de usuários que forem considerados adequados.

 

O projeto de Lei nº 20/2016, de autoria do vereador Dr. Alfredo Ondas, que dispõe sobre a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano público de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 21/2016, de autoria do vereador Valdecir Duzzi, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias em disponibilizar agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Eduardo da Farmácia.

 

O projeto de Lei nº 24/2016, de autoria de diversos, que cria o DOMA – Diário Oficial do Município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Alfredo Ondas.

 

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Dennis Moraes