24horas Santa Bárbara d´Oeste 

Próxima reunião do Fórum da Cidadania será na próxima terça (30)

Esvaziar a participação social é enfraquecer a democracia

 

Em 11 de abril de 2019, Bolsonaro assinou o Decreto nº 9.759, que extingue os Colegiados (Conselhos, Comissões, Fóruns, etc. e qualquer outra denominação dada à colegiados) na Administração Federal, vigorando a partir de 28 de junho de 2019, revogando o Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que Instituía a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS.

 

Em razão deste, o Fórum da Cidadania estará se reunindo nessa próxima terça – dia 30/04 às 19:30 hs, na Casa Social à Rua Cuiabá, 628 – Cidade Nova, para debater essa nova problemática, pois entende que uma vez implantada a extinção dos Conselhos Nacionais, por tabela, ocorrerá também a extinção dos Estaduais e Municipais, pois sabemos que uma parte dos governantes nessas esferas só admitem a existência de Conselhos por força da Lei.

 

Entendendo que está em andamento uma política de exclusão total da participação popular na fiscalização e acompanhamento das políticas públicas, visando reduzir e enfraquecer os órgãos colegiados, cerceando a pluralidade de ideias, na contramão do desenvolvimento democrático e participativo, convidamos todos, em particular os CONSELHOS MUNICIPAIS a participarem deste bate papo, para fazerem as suas considerações.

 

Presença confirmada do Pe. Kleber Fernandes Danelon, graduado em Filosofia e Teologia pela PUC-Campinas e mestre em Teologia Litúrgica pela Pontifícia Universidade da Santa Cruz, em Roma.  – Coordenador Diocesano de Pastorais da Região Episcopal de Piracicaba,  para falar da Campanha da Fraternidade 2019, que trata desse assunto, “A participação Social das Comunidades”, com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça”, cujo texto-base da Campanha descreve, entre outros tópicos, sobre o ciclo e etapas de uma política pública e faz a distinção entre as políticas de governo e as políticas de Estado, bem como apresenta os canais de participação social, como os conselhos previstos na Constituição Federal de 1988, convidando todos a percorrer o caminho da participação na formulação, avaliação e controle social das políticas públicas em todos os níveis como forma de melhorar a qualidade dos serviços prestados ao povo brasileiro.

 

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