29 de março de 2024

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Projeto de Joi Fornasari altera lei sobre transporte para pessoas com necessidades especiais

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O vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), é autor do Projeto de Lei nº 37/2015, que altera a ementa e acrescenta o inciso IV ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3.092, de 07 de julho de 2009, dando outras providências.

A lei dispõe sobre a criação do Transporte Gratuito e Especial para pessoas com necessidades especiais.

 

De acordo com a proposta, esse transporte atenderá os usuários devidamente cadastrados dentro e fora do Município. Na justificativa do projeto, Joi explica que “as alterações são necessárias, pois as pessoas com deficiência precisam se deslocar para consultas médicas, cursos profissionalizantes, atividades esportivas ou culturais, entre outros”.

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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