O vereador Valdenor de Jesus Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), protocolou o Projeto de Lei nº 75/2019, que dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município, nos termos das leis federais nº 8.069/1990 e 10.097/2000, e dá outras providências.
De acordo com a proposta, o número de adolescentes a serem admitidos por essas empresas deverá ser equivalente a, no mínimo, 5% do pessoal alocado para o cumprimento de cada contrato, além do previsto na Lei Federal nº 10.097/1000, com suas alterações. Também deverá ser garantida a contratação de, pelo menos, dois adolescentes por contrato.
O projeto prevê que a seleção dos adolescentes leve em consideração so seguintes critérios: proximidade de sua residência com o local onde será prestado o serviço; e garantia de sua permanência escolar, sendo acesso e período compatíveis entre a jornada de trabalho e a escolar. A empresa contratante poderá utilizar como critérios para a seleção o rendimento escolar dos alunos, comprovado mediante histórico e/ou declaração escolar e também a renda familiar.
Na Exposição de Motivos, o parlamentar ressalta que o Programa Jovem Aprendiz é amparado pela Lei da Aprendizagem, cujo objetivo é capacitar tecnicamente os jovens para o mercado de trabalho, através de parceria com empresas de grande e médio porte. “Nesse projeto o jovem é incentivado a encontrar seu primeiro emprego e, através das leis, têm todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados, além de ser necessário prosseguir com os estudos”, explica Jesus.
O motivo principal para a contratação de aprendizes está no aspecto significativo de inserir os jovens iniciantes no mercado de trabalho. Possibilitar que ingressem em seu primeiro emprego é uma oportunidade de gerar transformação social ao jovem e à sua família por meio da geração de renda e da evolução deste jovem como futuro profissional. “Ao ser contratado, o jovem é preparado por meio de aulas teóricas e práticas, concomitantemente às atividades desenvolvidas na empresa”, destaca o vereador.