Por Christian Bund
Apesar do governo Temer ter mostrado habilidade para aprovar mudanças importantes em 2017, como a reforma trabalhista e a do teto dos gastos, parece que não acontece o mesmo com o tema previdência. Desde a segunda metade de 2017 o assunto vem sendo trabalhado com afinco pelo poder executivo. Já foram feitas diversas mudanças desde o projeto original, muitas sugeridas pela oposição, mas mesmo assim parece que a reforma ficará para o próximo presidente.
Justamente pode ser a eleição presidencial e dos deputados, em 2018, o fator que impede que tal pauta avance no congresso nacional. Pelo jeito o tema será bem discutido na eleição. Que assim seja, pois a população precisa de mais informação a respeito e esperamos que ela venha com qualidade. Na mesma linha, pouco se discute sobre os efeitos que essa demora nos ajustes (e já é de muitos anos) gera nas contas nacionais e até mesmo dos fundos de previdência (como PREVI, PETROS e outros).
É fato que todo o regime previdenciário requer ajustes ao longo do tempo, pois as condições de vida e de qualidade de vida se alteram com o passar dos anos. Também é preocupação constante do brasileiro a renda na melhor idade. Então por que o tema é relegado? E se a previdência não sofrer ajustes, o que acontece? Acontece o que ocorre com qualquer empresa que não se atualiza, que não se ajusta à realidade: ela quebra. Então é isso que vai ocorrer? Não, será isso e mais um pouco: os governos serão afetados (como ‘proprietários’ do sistema previdenciário), assim como os fundos de previdência privada existentes.
Em primeira instância, com contribuições que não cresceram na proporção dos benefícios por vários anos, o sistema previdenciário público não conseguirá mais pagar o benefício integral dos aposentados. Por consequência, o governo terá que deixar de efetivar alguns gastos (investimento ou custeio) para honrar a previdência. Com o passar de mais alguns anos, essa drenagem será tão grande que o governo será incapaz de investir. Por mais que o governo seja hábil em cortar gastos e melhorar a produtividade, é inevitável esse final sem as reformas.
Com esse desequilíbrio nas contas dos governos estaduais e federal, que já ocorre hoje, os fundos de previdência privada terão prejuízo e deixarão de investir nos títulos públicos brasileiros, pois eles estarão classificados como de alto risco (os fundos de previdência privada investem grande parte dos recursos em títulos do governo, em função do risco soberano e o governo se serve desses recursos privados para o financiamento de diversas atividades públicas).
Sendo abandonado pelos seus grandes compradores, o governo perderá ainda mais capacidade de investimento e até mesmo de custeio. Para continuar atraindo investidores para seu financiamento o governo se verá obrigado a aumentar os juros, atraindo investimento especulativo, o que massacrará a população mais pobre. É como uma espiral sem fim em direção ao abismo.
Essa situação está no horizonte, apesar de ser quase imperceptível. Em função da crise econômica nos últimos anos, principalmente 2015 e 2016, o governo aumentou os juros básicos da economia, que conhecemos por taxa SELIC (por consequência a atratividade de seus títulos). Essa taxa alta somada à descrença dos investidores produtivos resultou em uma taxa de inflação bastante baixa frente ao histórico do País.
Em 2017, veio paulatinamente diminuindo essa taxa SELIC, ao mesmo tempo em que dava sinais de que estava conseguindo estancar os gastos (continuava gastando mais do que arrecadava, mas dava sinais que melhoraria a situação), enquanto a inflação se mantinha baixa. Os números tímidos, mas positivos, da economia em 2017 comprovaram a tese do governo federal, que fechou o ano com déficit menor do que o previsto nas suas contas (previu déficit de 159 bilhões de reais e realizou 129 bilhões).
Chegamos a 2018 com o ânimo dos investidores produtivos (empresários) já recuperado, com a taxa de juros e de inflação baixa. Contudo, para 2018 a previsão do governo federal para o resultado entre suas receitas e despesas é de déficit de 159 bilhões de reais. Só que o governo declaradamente já contava com a reforma na previdência. Ou seja, o prejuízo pode ser maior. Assim sendo, daremos o primeiro passo em direção àquela aludida espiral.
A bolsa de valores normalmente antecipa essas informações. Será que elas estão em meio aos pregões da última semana? Ou somente os fatos internacionais é que causaram tal movimento? Cabe observarmos tal informação nas previsões dos especialistas, principalmente os consultados para o Relatório Focus, do Banco Central do Brasil (BCB). No momento, tal relatório apresenta o PIB com perspectiva de crescimento para 2018 (2,7%).
Vamos acompanhar para ver se a ameaça previdenciária se concretiza. Ela pode afetar sobremaneira nossa vida futura e a economia ainda em 2018. Por enquanto vamos confiando que a agricultura, a indústria e a prestação de serviços cresçam em 2018, enquanto a vacina para a epidemia previdenciária não chega.
Christian Bundt é administrador e Membro do Comitê Macroeconômico do ISAE – Escola de Negócios.