29 de março de 2024

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Paralisação do transporte público em Santa Bárbara d´oeste chega ao fim

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Os ônibus da empresa Sertran (Nova Via) voltaram ao trabalho ao anoitecer de hoje (24) depois de acordo e depósito da primeira parcela do 13º salário.

De acordo com as leis trabalhistas o 13º salário pode ser pago de 01/fevereiro a 30/novembro ou por ocasião das férias (se solicitado pelo empregado).

A paralisação do transporte público foi irregular conforme explica o artigo 11 da LEI N. 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989

Artigo 11 – Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

 

Redação

 

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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