Um veto, cinco projetos e sete moções estão incluídos na Ordem do Dia da 28ª Reunião Ordinária de 2016, que será realizada amanhã (09), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, com a presidência do vereador Juca Bortolucci (PSDB). Inicialmente, será apreciado o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 21/2016, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre a emissão por e-mail de contas de consumo do DAE – Departamento de Água e Esgoto.
Em seguida, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei nº 118/2015, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar 92/2010. O intuito da proposta é ampliar a frota de veículos do transporte escolar no Município, garantindo oferta compatível à demanda atual. Essa propositura teve sua votação adiada no dia 27 de julho a pedido do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (DEM).
A Ordem do Dia traz, a seguir, o Projeto de Lei nº 23/2016, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que dispõe sobre a dispensa de apresentação de projeto específico para a expedição de alvará de funcionamento a templos religiosos de qualquer culto, desde que seja feita apresentação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). O parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação a esta proposta foi rejeitado, com 12 votos contrários e dois favoráveis, durante a 26ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de julho. Com isso, a propositura volta a ser apreciada em plenário.
O próximo projeto a ser apreciado é o Projeto de Lei nº 24/2016, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que dispõe sobre faturas de alto consumo de imóveis que apresentarem vazamentos nos ramais internos. A proposta teve a votação adiada durante a sessão camarária do dia 26 de julho a pedido do autor.
Na sequência, os vereadores apreciam o Projeto de Lei nº 58/2016, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), que denomina a Área de Bem Estar e Qualidade de Vida localizada na esquina entre as ruas José Nazatto e Fioravante Pastrello, no Nova Conquista, em homenagem a Pedro Alvares Fogaça Filho.
O último projeto da pauta de votação é o Projeto de Lei nº 61/2016, de autoria do vereador Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PR), que dispõe sobre denominação de área pública localizada no sistema de lazer I, no Parque das Nações, como Praça Sr. João Mira.
Moções – A Ordem do Dia da sessão desta terça-feira traz sete moções, quatro de apelo e três de aplauso. Por meio da Moção nº 568/2016, o vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), manifesta aplauso à Paróquia São Sebastião pela realização do 16º Fórum Carismático.
O vereador Wilson da Engenharia (PSDB) assina duas moções de apelo. Na Moção Nº 569/2016, ele faz apelo à Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil para que providencie sinalização de solo na avenida Limeira. Na Moção Nº 570/2016, Wilson faz apelo à Prefeitura para policiamento e iluminação na rodoviária.
O vereador Celso Ávila (PV) é autor da Moção Nº 571/2016, na qual manifesta aplauso à dupla Denis e Ruan por ter abraçado a Campanha de Doação de Sangue em Santa Bárbara d´Oeste no mês passado.
O presidente da Casa, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca Bortolucci (PSDB), manifesta aplauso, por meio da Moção Nº 573/2016, à Orquestra Barbarense de Violas pelos 15 anos de fundação.
E, por fim, serão apreciadas duas moções de autoria do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD). Na Moção nº 574/2016, ele manifesta apelo ao prefeito Denis Andia (PV) pela realização de operação tapa buraco na rua Guaranis, no Jardim São Francisco. Na Moção Nº 576/2016, Joi faz apelo ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem quanto a melhorias na iluminação das passarelas sobre a SP-304.
Diretoria de Comunicação e Cerimonial
Câmara de Santa Bárbara d’Oeste