Os vereadores barbarenses devem apreciar dois projetos de lei e 25 moções, amanhã (26), durante a 26ª Reunião Ordinária, a ser realizada a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. As duas propostas a serem discutidas e votadas nesta terça-feira são de autoria do vereador Bachin Jr. (MDB).
Inicialmente, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 72/2022, que institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiência oculta. De acordo com a propositura, os estabelecimentos públicos e privados deverão orientar seus funcionários sobre a possibilidade das pessoas com deficiência não visível ou de seus familiares utilizarem o Cordão de Girassol, como meio de identificação e atenção prioritária no atendimento.
Na sequência, a Ordem do Dia traz o Projeto de Lei nº 73/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados, shopping centers e similares disponibilizarem carrinho de compras adaptado a pessoas com deficiência. Conforme consta na proposta, os estabelecimentos comerciais com 50 carrinhos de compra ou mais deverão reservar 2% desse total, de modo adaptado, a pessoas com deficiência. O descumprimento dessa lei, caso ela seja aprovada, poderá implicar em multas de 40 Ufesps, o equivalente a R$ 1.278, aplicadas em dobro no caso de reincidência.
TRIBUNA – A Tribuna Livre da Câmara será utilizada, nesta reunião, pela presidente da APASB (Associação Pro Ambiente de Santa Bárbara d’Oeste), Rosani Novaes, e pelo historiador Antonio Carlos Angolini, a convite do vereador Bachin Jr., para explanarem a respeito do centenário do bairro Caiubi.
A sessão camarária é aberta ao público e também pode ser acompanhada por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).