28 de março de 2024

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Ordem do Dia da 22ª Reunião Ordinária conta com dois vetos e quatro projetos na pauta de votação

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Dois vetos e quatro projetos, além de 20 moções, estão previstos na Ordem do Dia da 22ª Reunião Ordinária, que será realizada nesta terça-feira, dia 14, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A Ordem do Dia foi definida pelo presidente do Legislativo, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca Bortolucci (PSDB) nesta sexta-feira (10).

Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 18/2015, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT). Esse projeto dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral para educandos com TDAH – Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e foi vetado, segundo o prefeito, por conter vício de iniciativa.

Em seguida, será apreciado o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei 16/2016, de autoria do vereador Antonio Pereira (PT). O projeto vetado tratava da denominação da rua F, no bairro de Chácaras Cruzeiro do Sul. De acordo com o prefeito, no entanto, a referida rua fica localizada no loteamento Chácaras Pinheirinho, inviabilizando a proposta do parlamentar. Por meio do Projeto de Lei 44/2016 o qual também será apreciado nesta terça-feira, Pereira já corrigiu esse equívoco. A denominação dessa via homenageia Antonio Soares de Andrade, migrante que trabalhou anos como servente de pedreiro e sorveteiro, lutando para criar 15 filhos, e cujo único momento de descanso era dedicado a Deus, durante as missas semanais.

De autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), está previsto na pauta de votação o Projeto de Lei 21/2016, que dispõe sobre a emissão por e-mail de contas de consumo do DAE (Departamento de Água e Esgoto) do Município.

Os parlamentares também devem apreciar o Projeto de Lei 24/2016, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), o qual dispõe sobre as faturas de alto consumo nos casos em que os ramais internos dos Prédios Públicos Federais, Estaduais e Municipais, assim como imóveis residenciais, comerciais e industriais apresentarem vazamentos.

Por fim, será apreciado o Projeto de Lei 30/2016, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), que dispõe sobre a denominação da praça de eventos do Jardim São Francisco II. A denominação dessa área homenageia Aparício Colucci, um antigo morador daquela região, católico fervoroso, sempre presente em trabalhos voluntários e em projetos assistenciais da Igreja.

 

Assessoria de imprensa

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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