Ordem do dia da 17ª reunião ordinária traz dois projetos na pauta de votação

Inicialmente, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei Complementar nº 35/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação dos parágrafos do artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009. A proposta altera o código tributário, ampliando alíquota do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para terrenos vagos sem calçada e prevendo desconto para donos de lotes em loteamentos ainda em fase de implantação. A votação desse projeto foi adiada, no 24 de abril, a pedido do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD). A pedido dele, os secretários municipais de Governo, Rodrigo Maiello; de Negócios Jurídicos, Márcia Petrini; de Planejamento, Ângela Soeiro; e de Fazenda, Raquel Campagnol  estiveram na Câmara, na última terça-feira, para fazer esclarecimentos sobre as alterações.

Na sequência, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei nº 85/2016, também de autoria Poder Executivo, que dispõe sobre a exploração do serviço de transporte recreativo e passeios turísticos no Município. Na sessão do dia 11 de abril, o plenário aprovou emenda do vereador Carlos Fontes (PSD) suprimindo a exigência de que esse serviço fosse explorado apenas por pessoas jurídicas estabelecidas no Município com veículo licenciado em Santa Bárbara d’Oeste, o que, segundo parecer da Comissão de Justiça e Redação, tornava a proposta inconstitucional, por ferir a livre iniciativa. A votação do projeto em si foi adiada no mesmo dia, a pedido do próprio Carlos Fontes. A proposta voltou à pauta de votação no dia 25 de abril, mas foi novamente adiada a pedido do vereador Felipe Sanches (PSC).

Moções –A pauta de votação dessa reunião traz 11 moções, sendo três de aplauso e nove de apelo. O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), faz três reivindicações ao Poder Executivo Municipal. Ele pede a limpeza em área pública da rua Vereador Benedito Antonio Atanaz, ao lado do nº 502, no Conjunto Habitacional dos Trabalhadores (Moção nº 354/2017); a pavimentação da Estrada dos Italianos (Moção nº 355/2017); e melhorias em terreno da municipalidade na rua Ermelindo Batista, entre a avenida da Amizade e a rua José Paiosin, no Parque Planalto (Moção nº 358/2017).

O vereador Felipe Sanches assina duas moções de apelo direcionadas ao Poder Executivo. Ele solicita a implantação de faixa de pedestre em frente à Fundação Romi (Moção nº 356/2017); e o cascalhamento em toda a extensão da Estrada do Barreirinho e adjacências, no Jardim Santa Alice (Moção nº 363/2017).

A vereadora Germina Dottori (PV) manifesta aplauso a Francisco Nonato Moreira de Oliveira pelo voluntariado e pela dedicação ao projeto social de artes marciais desenvolvido no Jardim das Orquídeas (Moção nº 357/2017). A parlamentar também assina apelo à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz para que realize a manutenção em cabos pouco tensionados na avenida Tiradentes, entre as ruas Carlos Steagal e Ezequiel Belton Pyles, na Vila Mac-Knight.

O vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB) reivindica ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Cauê Macris, que interceda junto às empresas operadoras de telecomunicações visando à expansão dos serviços de internet banda larga, fixa e móvel, em Santa Bárbara d’Oeste (Moção nº 359/2017).

O vereador Joi Fornasari aplaude José Augusto Silva e Ronaldo Rodrigues pela criação do Grupo Mil Trilhas, que promove atividades físicas, culturais, ecológicas e beneficentes, além de caminhadas mensais (Moção nº 360/2017). Joi também apela ao Poder Executivo por providências no trecho da estrada após a Família Carvalho, no Santo Antônio do Sapezeiro (Moção nº 361/2017).

Na última moção prevista na pauta de votação, o vereador Paulo Monaro (SD) manifesta aplauso ao Bispo Diocesano de Piracicaba Dom Frei Fernando Mason pelo 18º aniversário de ordenação episcopal (Moção nº 362/2017).