Política Santa Bárbara d´Oeste 

Ordem do Dia da 16ª Reunião Ordinária conta com um veto e dois projetos na pauta de votação

Um veto e dois projetos, além de 20 moções, estão previstos na Ordem do Dia da 16ª Reunião Ordinária, que será promovida na terça-feira (30), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves.

Inicialmente, deve ser apreciado o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar 01/2019, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD). Esse projeto prevê isenção do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), a qualquer título, por ato oneroso, na transmissão entre entidades sem fins lucrativos responsáveis por programas habitacionais e seus respectivos beneficiários.

Na sequência, será apreciado o Projeto de Lei 15/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera disposições da Lei Municipal 4.067/2018. Na prática, a proposta institui e disciplina, no âmbito do Município, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local. O referido projeto teve sua votação adiada na sessão promovida no dia 16 de abril a pedido do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB).

Ainda na sessão, de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), será apreciado o Projeto de Lei 21/2019, que dispõe sobre a denominação da rua 01, no loteamento Joias de Santa Bárbara, em homenagem ao pedreiro Geraldo Pereira de Brito, 92 anos, antigo morador do bairro Cidade Nova.

A sessão será transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo).

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