Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram onze proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (3) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Um projeto foi rejeitado, um foi retirado de tramitação e cinco foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Abastecimento de veículos após acionamento de trava de segurança
O projeto de Lei nº 152/2015, de autoria dos vereadores Davi Ramos (PC do B) e Tonhão do Veteranos (PMDB), que dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento, foi aprovado em primeira discussão com onze votos favoráveis, dois contrários, uma abstenção e três ausências.
Comissão Especial de Estudos
O projeto de Decreto Legislativo nº 1/2016, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que constitui Comissão Especial de Estudos para acompanhamento do processo de discussão e elaboração do Plano Municipal de Meio Ambiente de Americana, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
Alterações de leis
O projeto de Lei nº 11/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 5.610/2014, na forma que especifica (Autoriza o Poder Executivo a ceder à Diocese de Limeira/SP a concessão de uso de imóvel público), foi aprovado com dezessete votos favoráveis, um contrário e uma ausência, em primeira discussão.
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis, um contrário e uma ausência, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 12/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 5.611/ 2014, na forma que especifica (Autoriza o Poder Executivo a ceder à Diocese de Limeira/SP, Quase Paróquia São Luiz Gonzaga, a concessão de uso de imóvel público).
O projeto de Lei nº 13/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 4.094/2004, na forma que especifica (Fica o Poder Executivo autorizado a aprovar o Plano de Loteamento Residencial de Interesse Social “Vila Conquista”, situado na Avenida Marginal I, Jardim Santa Eliza), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Rejeitado
O projeto de Lei nº 4/2016, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que altera a Lei 3.398/2000, que dispõe sobre denominações de vias, praças, logradouros, estabelecimentos de ensino e próprios públicos municipais, foi rejeitado com quatorze votos contrários e quatro favoráveis.
Retirado
O projeto de Lei nº 7/2016, de autoria do vereador Paulo Chocolate (SC), que dispõe sobre a instalação de bicicletários nos locais que especifica, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
Multa a quem for flagrado jogando lixo na rua
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 1/2016, de autoria dos vereadores Davi Ramos (PC do B) e Eduardo da Farmácia (PMDB), que altera a Lei n.° 5.647/2014, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos, fora dos equipamentos destinados para esse fim.
Na propositura, os vereadores alteram a lei dispensando a assinatura do autuado e incluem parágrafo determinando que o auto da infração seja lavrado mediante a apresentação de fotos, vídeos ou outro meio de prova capaz de identificar o infrator.
De acordo com os parlamentares, a alteração visa facilitar a aplicação da lei. “Verificamos a necessidade de implantar a alteração, sendo que diversas cidades no mundo, por meio de ações governamentais, campanhas informativas e até aplicação de penalidades, conseguiram combater de modo eficaz o resíduo despejado em locais impróprios”, explicam na justificativa.
Denominações de ruas
O projeto de Lei nº 14/2016, de autoria do Poder Executivo, que denomina a via pública que especifica, localizada no Loteamento Jardim Pau Brasil, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
O projeto de Lei nº 183/2015, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que denomina “Tercília Bortoletto Sacilotto” a rua 10 do loteamento Pau Brasil, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
O projeto de Lei nº 184/2015, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que denomina “João Marcus Sacilotto” a rua 2 do Loteamento Residencial Jardim dos Pinheiros, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Subvenção a entidades assistenciais
O projeto de Lei nº 22/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção, com recursos oriundos de doações depositadas no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a entidades assistenciais do município, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Associação Ecumênica dos Portadores de HIV de Americana
O projeto de Lei nº 23/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção à Associação Ecumênica dos Portadores de HIV de Americana (Aephiva), foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
O projeto de Resolução nº 1/2016, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 206/2013, de autoria do vereador Luiz Renato, que institui o Estatuto do Pedestre e dá outras providências, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Davi Ramos.
O projeto de Lei nº 181/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.597/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana / PDDI, e a Lei nº 5.012/2010, que dispõe sobre o Uso do Solo no Município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luciano Corrêa (PSD).
O projeto de Lei nº 6/2016, de autoria do vereador Téo Feola (PC do B), que dispõe sobre a comercialização e o consumo de cervejas em estádios esportivos do município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Davi Ramos.
O projeto de Lei nº 8/2016, de autoria do vereador Téo Feola, que dispõe sobre a divulgação de custos unitário e total de veiculação dos atos oficiais do município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Davi Ramos.