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Opinião

O devido processo digital

Por Cássio Faeddo

 

Em algum lugar das catacumbas da história recente jazia adormecido um monstro. Não era um simples monstro dotado de corpo, mas um monstro invisível, fruto do descaso do Poder Público e da sociedade quanto à necessidade de reformar-se o Estado.

Esse monstro foi colocado nas cordas já nas manifestações de 2013, ferido pela Operação Lava Jato, mas não morreu. Como um monstro dos filmes classe B, volta mais cínico e mais forte.

O monstro da impunidade está acordando. E com eles surgem parceiros: estupro, morte, tortura, roubo, peculato, mentiroso, estão aí fazendo companhia. Não há discussão séria que sustente que não se pode estuprar, matar, roubar, assediar, ameaçar, mas não é isso o que ocorre no Brasil.

A mentira, a distorção, a generalização, a destruição de reputações, não param de crescer.

No Brasil, um processo judicial pode demorar bem mais do que se considere o ideal. Ocorre que quando o Estado tomou para si o dever de distribuir justiça, essa deixou de ser um favor do rei, mas obrigou o Estado a dar uma solução em tempo razoável para a sociedade.

Ocorre que a velocidade dos meios de comunicação fez com que as respostas da Justiça devessem ocorrer de forma mais célere. Mas isso não aconteceu.

O que a sociedade almeja somente é a distribuição de justiça, e não um tecnicismo inútil que conduz, ao final, a impunidade, pois de tão morosa, a decisão tardia equivalerá a negativa de prestação jurisdicional.

No Brasil há criminosos contumazes que são colocados na rua mediante habeas corpus por diversos motivos, mas seus processos nunca terminam, especialmente aqueles de colarinho branco. Quando o cidadão reclama dos tribunais ele deve ser respeitado, e não tentar explicar-lhe o que é um habeas corpus, e porque as coisas são como são. Ele simplesmente quer que as coisas funcionem. Mas não funcionam, especialmente para aqueles que deveriam dar exemplo, mas roubam a todo tempo e saem impunes.

Quando temas como estupro, morte, roubo, ameaças, corrupção, ofensas, dentre outros, estão presentes na sociedade, se faz premente que os Poderes constituídos despertem para a realidade de tomar para estes novamente o poder/dever de distribuir justiça. Quando o “devido processo legal” torna-se algo tão lento e distante das pessoas, surge com mais força o “devido processo digital”; qual seja, o conhecido tribunal da internet.

Não há direito absoluto, nem a liberdade de expressão, nem mesmo a ampla defesa, que nos dê direito de ameaçar, ofender, mentir, tergiversar, fazer chicanas etc. É uma absoluta confusão que se faz por aqui desde que a Constituição de 1988 nos garantiu direitos fundamentais que são lidos de forma equivocada por aqui.

 

Cássio Faeddo. Advogado. Mestre em Direitos Fundamentais . MBA em Relações Internacionais – FGV/SP.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal SB24Horas