Valor corresponde à primeira parcela do auxílio financeiro; arrecadação caiu 16% em maio
A Prefeitura de Nova Odessa recebeu o repasse de R$ R$ 1.685.756,78, do governo federal, para compensar perdas de receita provocadas pela pandemia e gastos extras com saúde e ações de assistência social. O recurso, que corresponde à primeira das quatro parcelas do auxílio financeiro, entrou nos cofres do município no último dia 9 de junho e será usado de acordo com a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sars-CoV-2 (Covid-19) no país.
O valor foi definido de acordo com a população apurada no município a partir dos dados populacionais mais recentes publicados pelo IBGE (instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo estimativa feita em 2019, Nova Odessa tem 60.174 habitantes.
A Secretária de Finanças e Planejamento da Prefeitura, Mara Beatriz A. Kilmeyers, afirmou que a transferência do recurso foi feita na mesma conta usada para repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Do total repassado, conforme prevê a lei, R$ 217.882,95 serão aplicados em ações de enfrentamento à Covid-19 e R$ 1.467.873,83 para compensação parcial dos efeitos financeiros causados pela crise provocada pela doença.
“Acumulamos dois meses seguidos de queda nas nossas principais fontes de arrecadação, que são ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ISS (Imposto Sobre Serviços) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A redução da Receita Corrente Líquida foi de 17% em abril e 16% em maio, em relação ao mesmo período do ano passado. Esse recurso não é suficiente para cobrir as perdas, mas vai nos ajudar a amenizá-las”, afirmou a Secretária de Finanças.
Na primeira parcela, de acordo com o Tesouro Nacional, foram creditados pelo Banco do Brasil R$ 15,036 bilhões. Desse total, R$ 9,25 bilhões foram para os estados, R$ 5,748 bilhões aos municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal. As próximas parcelas do auxílio financeiro, também na ordem de R$ 15 bilhões, serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. Ao todo serão repassados cerca de R$ 60,15 bilhões.